Os integrantes do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário goiano se reuniram, nesta sexta-feira (25), para o planejamento das metas, atividades e projetos do calendário de 2022. O coordenador do Observatório, juiz Alex Alves Lessa, dirigiu a reunião virtual que contou com a participação da magistrada Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira (Comitê de Igualdade Racial), dos magistrados Clauber Costa Abreu (Comissão de Acessibilidade e Inclusão), Eduardo Alvares de Oliveira (Comitê Orçamentário e GMF) e Vitor Umbelino (Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero), como também dos servidores Valdivino Afonso Moreira Neto e Luciangela Ferreira do Brasil, acadêmicos da área de direitos humanos e fundamentais.
O coordenador, juiz Alex Alves Lessa, mostrou as principais finalidades do Observatório estabelecidas no decreto judiciário de criação (Decreto Judiciário nº 2.176/2021) e apresentou algumas das ideias para este ano, solicitando a colaboração dos colegas. Ele também comentou que a Presidência do TJGO deferiu requerimento para criação de uma página do Observatório de Direitos Humanos no site do TJGO, com conteúdo específico relacionado à temática, como os tratados internacionais e convenções internacionais sobre direitos humanos, relatórios da Comissão de Direitos Humanos sobre o Brasil, com os dados estatísticos, bem como disponibilização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de facilitar o acesso.
“Dentre as propostas para este ano, sugiro que o Observatório abra um diálogo institucional tanto interno, com projetos, cursos e eventos em parceria com os comitês da Política de Direitos Humanos e com a Ejug, quanto um diálogo externo com demais órgãos e entidades do sistema de justiça e de segurança pública”, detalhou o coordenador. Ele ainda propôs a parceria com instituições de ensino, como a Universidade Federal de Goiás (UFG), para cursos de especialização, mestrado e doutorado e para que o conhecimento das pesquisas e estudos seja usado como fundamentação nas decisões judiciais. Além disso, o magistrado coordenador disse que pretende tentar uma aproximação com a Comissão de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para palestras e troca de informações. Por último, Alex Alves Lessa sugeriu a realização de um evento estadual sobre Direitos Humanos.
Outras propostas
Os magistrados integrantes dos comitês apoiaram as iniciativas apresentadas pelo coordenador do Observatório de Direitos Humanos e afirmaram que todas são executáveis. O coordenador da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, juiz Clauber Costa Abreu, lembrou que os comitês geralmente programam seus eventos de acordo com o mês de referência da temática como, por exemplo, o Setembro Verde. “O Observatório poderia associar a parceria para divulgação dos estudos e produções acadêmicas com as atividades das comissões nesses períodos específicos”, afirmou o juiz, sugerindo, ainda, que o Observatório estimule a Escola Judicial de Goiás (Ejug) na promoção de cursos e capacitações sobre direitos humanos.
Para o magistrado Eduardo Alvares de Oliveira, o Poder Judiciário deve dialogar com quem produz conhecimento. “Muitas questões já existem e foram pensadas e aproveitadas, basta verificar o que é relevante para trazer para o Tribunal de Justiça e para a Ejug. Também é preciso demonstrar para todos que o Observatório existe e é atuante, promovendo o máximo de eventos possível, especialmente com essa vertente acadêmica, para implantarmos uma cultura de direitos humanos no Poder Judiciário goiano”, destacou Eduardo Alvares de Oliveira.
Coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero e vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior ressaltou a importância de se ter conhecimento sobre os dados estatísticos de violações de direitos humanos no Brasil e em Goiás e sugeriu que as informações sejam disponibilizadas na página do Observatório. Ele também destacou o desafio de mudar a cultura jurídica e defendeu “a observância pelas decisões judiciais dos tratados e convenções internacionais e também a presença dos estudos acadêmicos nas decisões”. O magistrado lembrou, inclusive, que a aplicação das normas e convenções internacionais pelos juízes é índice de qualidade na premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Última a se manifestar na reunião, a coordenadora do Comitê de Igualdade Racial, juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, defendeu a oferta de cursos na área de direitos humanos para o público do Poder Judiciário, “com a possibilidade do Observatório buscar convênios e cooperações no sentido de incentivar cursos de especialização, mestrado e doutorado para o público do Poder Judiciário, a exemplo de reserva de vagas ou facilitação de participação. A magistrada sugeriu, ainda, a criação de um programa obrigatório para a temática de direitos humanos “para a construção de conhecimento coletivo”; a necessidade de diálogo com outras instituições para obtenção de dados de violência e a realização de estudos sobre a viabilidade de uma vara especializada em crimes relacionados aos direitos humanos. (Texto e edição de imagem: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).
