A Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deverá, a partir de agora, analisar as denúncias de infração ao Código de Ética dos Servidores recebidas pela Ouvidoria. Após parecer sobre o arquivamento ou prosseguimento da denúncia, os autos serão devolvidos à Ouvidoria para providências pertinentes. Essa foi a principal deliberação do grupo na reunião realizada na segunda-feira (21), coordenada pela juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa.

O novo fluxo foi uma sugestão apresentada pelo coordenador da Comissão de Ética, Emerson Rodrigues de Oliveira, que também propôs um trabalho de divulgação do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Coordenadora administrativa da Escola Judicial de Goiás (Ejug), Eunice Machado Nogueira adiantou que a Escola realizará dez turmas para capacitação sobre o Código de Ética e Prevenção do Assédio Moral.

O Código de Ética e de Conduta do TJGO foi instituído pela Resolução nº 146, de 14 de abril de 2021. A instituição do Código está entre as exigências da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro, política institucionalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em caso de denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário goiano, o encaminhamento deve acontecer desde que a denúncia preencha os requisitos da Resolução CNJ nº 425/2021, que dispõe que “as denúncias ou comunicações de irregularidades, se feitas de forma anônima, poderão ser encaminhadas pelo Ouvidor aos órgãos competentes quando existir, de plano, provas razoáveis de autoria e materialidade.”

Também participaram da reunião a diretora de Planejamento e Inovação, Mislene Medrado de Oliveira Borges; a servidora da Diretoria de Recursos Humanos, Teresa Cristina de Sá Araújo, representando a diretora Wanessa Oliveira Alves, e os membros da Comissão de Ética Bem Hur Rodrigues Marega e Joyce Jacob de Lima Borba. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).