Num intervalo de apenas quatro meses, o consumidor Weverson da Costa apresentou no Juizado Especial Cível de Goiânia uma ação contra uma companhia telefônica, e recebeu, neste prazo, sentença e resposta do recurso, julgado na última segunda-feira (14), pela 1ª Turma Recursal. Esse é apenas um exemplo da rapidez de resposta ao jurisdicionado, conquistada com uma revolução inédita, o Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas (NAJ), idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França.
Como o nome sugere, o objetivo do NAJ é tornar mais breve o trâmite processual, visando à redução do acervo e da taxa de congestionamento. Os trabalhos foram realizados de agosto a dezembro do ano passado, a fim de acrescentar duas turmas recursais provisórias às turmas já existentes, em número de quatro, totalizando seis no sistema equivalente ao segundo grau dos Juizados. Nesse período, foram julgados mais de 3,8 mil recursos e, assim, foi possível reduzir o tempo médio de pauta de oito para quatro meses, chegando a casos que recursos são pautados em, até mesmo, 15 dias, o que representa uma redução de até quase 94% do tempo de espera para a resposta.
Segundo o chefe do Poder Judiciário goiano, o princípio da celeridade rege o instituto dos Juizados Especiais e coincide com o mote de sua gestão: propiciar entrega jurisdicional num menor intervalo de tempo à sociedade. “A atividade-fim do TJGO é, justamente, garantir o efetivo cumprimento da Justiça e atender, da melhor forma, as cidadãs e cidadãos goianos, que necessitam resolver seus conflitos individuais, coletivos ou sociais”.
Para o jurisdicionado Weverson, a solução do litígio veio mais rápido do que o esperado, o que o deixou “feliz e bem satisfeito”, apesar de o trânsito ainda não estar em julgado. O advogado que representou o consumidor na ação, Adriano Alves Rodrigues Filho, que costuma atuar em causas junto ao Juizado Especial Cível, também elogiou a eficácia. “A celeridade de resposta colabora muito, pois podemos entregar uma prestação jurisdicional ao cliente, de uma maneira rápida e eficaz, sem contar que valoriza o Poder Judiciário. Além disso, é justamente junto aos Juizados onde os clientes esperam uma maior celeridade na conclusão de suas demandas”.
Esforço coletivo
Por trás do sucesso do projeto, trabalharam magistradas e magistrados que foram designados para compor as duas Turmas Recursais Provisórias, sem, contudo, deixar suas funções habituais, com auxílio de estagiários de pós-graduação em Direito e servidores. “É preciso reconhecer o esforço que essa equipe empreendeu e louvar esse trabalho, realizado concomitantemente com suas tarefas”, frisa o coordenador da iniciativa, o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, em elogio às juízas Alice Teles de Oliveira, Stefane Fiúza Cançado Machado, Rozana Fernandes Camapum e aos juízes Hamilton Gomes Carneiro, Fernando Ribeiro Montefusco e Oscar de Oliveira Sá Neto.
Titular da 1ª Turma Recursal, a juíza Alice Teles conta que quando esse colegiado foi instituído, no fim de 2018, para concentrar os recursos dos Juizados de todo o Estado, “cada integrante recebeu um volume considerável de processo e a previsão de julgamento era de seis a oito meses, pautados por ordem cronológica, considerando a ordem de distribuição do recurso. Contudo, em algumas ocasiões, houve casos de agenda estar mais atrasada”.
Assim, além das quatro turmas instituídas, foram criadas duas provisórias, para incrementar a atuação. A juíza Stefane Cançado explicou como foi o esquema de trabalho. “Ainda no mês de julho, exercemos a gestão dos processos de trabalho no gabinete, inicialmente pelo planejamento das atividades a serem desenvolvidas. Recebemos os processos a conclusão, separamos todos os processos por assuntos repetitivos, a fim de que a execução dos trabalhos fosse desenvolvida de forma mais rápida e efetiva. Já nos meses de agosto a dezembro, executamos os trabalhos por meio da elaboração dos votos e ementas para julgamento. Por fim, podemos dizer que uma equipe bem motivada, juízes, servidores que planejam e executam, colhem resultados como ocorreu neste grande projeto, que atingiu os objetivos almejados, o que pode ser visto nas estatísticas”. (Texto: Lilian Cury /Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO)
