Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) receberam, na manhã desta quinta-feira, 3, representantes de familiares de presos reclusos nas unidades prisionais de Goiás. O encontro foi realizado na sala de reunião da Presidência do TJGO, no Setor Oeste. Os representantes dos presos apresentaram reivindicações de melhorias para os detentos das unidades do sistema prisional goiano. Pelo GMF, participaram o desembargador Anderson Máximo de Holanda, supervisor; o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra; e a coordenadora, juíza Telma Aparecida Alves.

O desembargador Anderson Máximo frisou que o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, é sensível às diversas temáticas, e procura sempre a melhor resolução das medidas em prol dos jurisdicionados que buscam apoio do Poder Judiciário. “Queremos dar suporte aos envolvidos com o sistema penal”, concluiu Anderson Máximo.

A coordenadora, juíza Telma Aparecida Alves, ressaltou que, “após o recebimento do documento por escrito, as sugestões serão avaliadas pelo GMF e encaminhadas para o diálogo com as comissões e atores responsáveis”.

Demandas

Dentre as demandas apresentadas, os representantes solicitaram a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar com participação da sociedade civil para realizar inspeções em todas as unidades prisionais goianas; instituição de procedimento único e com segurança jurídica para cumprimento de decisões judiciais no âmbito da administração penitenciária; curto prazo para o cumprimento de decisões judiciais recebidas por meio eletrônico e a disponibilização de todas as normativas e portarias das Varas de Execução Penal no site do TJGO.

Sobre os relatos de maus-tratos descritos por uma detenta que cumpre pena em liberdade, os membros do GMF afirmaram que a situação será levada para a comissão de tortura, que aprecia tais casos.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário foi criado para monitorar o sistema prisional goiano, com o objetivo apresentar medidas socioeducativas. O programa é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Programa Fazendo Justiça ainda conta com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (Texto/fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)