Implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o E-Cartas provocou uma verdadeira revolução no sistema de citações e intimações, bem como a indexação dos recebimentos, ao transformar toda a metodologia, ao integrar o Judicial Digital (Projudi/PJD) com o sistema dos Correios. Desde meados de 2020, quando começou a ser implantada, a plataforma tem passado por atualizações que buscam aprimoramento constante do serviço, como também sua utilização.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, cita o ganho de produtividade com a plataforma E-cartas. “Antes, uma tarefa mecânica e demorada, agora, com o processo todo automatizado, tanto os jurisdicionados, como também os magistrados e servidores, ganham tempo e, consequentemente, favorecendo a agilidade na tramitação processual” destacou. Carlos França também lembrou que o sistema tem sido constantemente aprimorado.

Segundo o juiz auxiliar da presidência, Aldo Sabino, a intenção é “investir em tecnologia para que as cartas cheguem ao sistema responsável pelo envio da forma mais rápida possível, economizando tempo de uma tarefa, que antes era manual”. O magistrado ainda explica que, com automatização promovida pelo sistema, os procedimentos mecânicos e operacionais ficam delegados aos Correios. “O E-cartas segue as diretrizes do Juízo 100% Digital, porque é realizado de forma automatizada, sem expedição de documentos físicos – e isso é exatamente o que se quer no programa de Justiça 4.0 do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, completa.

Um dos responsáveis por idealizar a iniciativa foi o juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, que na gestão anterior atuou como auxiliar da presidência do desembargador Walter Carlos Lemes. “Na época em que iniciamos os trabalhos, foram feitas reuniões com os representantes dos Correios e com os servidores da Divisão de Postagem e Diretoria de Informática do TJGO para viabilizar os ajustes necessários para implantação do sistema que hoje, a meu ver, é um sucesso. O sistema teve continuidade e foi ampliado com competência e dedicação”, frisa.

Experiência

Usuário do sistema, o servidor do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Rodrigo Monteiro de Souza, reforça que a integração do Projudi ao E-cartas otimizou seu trabalho. “Em menos de um minuto, encaminhamos uma carta para o Correios. Após a confirmação do Correios, aparecerá uma movimentação no Projudi informando o envio da carta. Esse procedimento eliminou etapas manuais da confecção da carta, como digitar o modelo, entrar no site dos Correios, salvar o comprovante de envio para anexar no processo”, explica.

Outra ferramenta importante do E-cartas é o retorno do Aviso de Recebimento (AR) digitalizado no processo, conforme relata o servidor. “Antes, recebíamos o AR físico para digitalizar e anexar ao processo, atos em que eram gastos vários minutos. O programa representa um ganho em produtividade diária nas atividades do cartório com a automatização do envio e recebimento das respostas das cartas, diretamente no processo”.

Por trás da operacionalização do programa, a Diretoria de Informática do TJGO trabalha de forma constante para garantir o bom funcionamento do sistema. O servidor Alex Silva Rocha explica algumas das alterações que foram feitas para aprimorar a plataforma: “Existem 116 modelos de cartas, entre intimações e citações. A padronização dos modelos economiza tempo, visto que cada usuário não precisa digitar o texto cada vez que for expedir uma carta. A padronização também permite que programas (robôs) expeçam cartas em lote, o que reduz para segundos a expedição de uma carta. O E-cartas trouxe uma revolução no acompanhamento das cartas expedidas, já que antes se tinham poucos dados sobre elas e hoje pode se emitir qualquer relatório”.

Novidades e mudanças

Dentre as três principais mudanças desde a criação do sistema, três se destacam. Veja:
*Relatórios aprimorados. Foram disponibilizadas as ferramentas de consulta a pendências para o público externo, bem como geração de pendência pela canetinha vinculada ao AR devolvido  e os relatórios de atraso de AR, analítico de postagem (lista de todas as cartas expedidas), bem como possibilidade de pesquisa com o código de rastreamento;
*Campo disponibilizado para inclusão do link para audiências por videoconferência.
*Possibilidade de descarte de cartas com inconsistência

(Texto: Lilian Cury / Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO)