Ainda comemorando a recente evolução do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no Prêmio CNJ de Qualidade, pela conquista do Selo Prata na edição 2021, a administração do Poder Judiciário goiano começa a delinear a execução do plano de trabalho com o objetivo de garantir o aprimoramento da prestação jurisdicional. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, determinou uma análise e o acompanhamento das áreas responsáveis pelo controle dos itens do Prêmio CNJ de Qualidade, com especial atenção aos procedimentos necessários para a identificação das informações sobre Tribunal do Júri, categoria em que alcançou três notas máximas dos seis critérios avaliativos nesta última edição do prêmio.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, reforçou a satisfação pelo reconhecimento do empenho coletivo de equipes efetivamente comprometidas com a entrega de um trabalho de excelência, demonstrado nas boas avaliações adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O nosso objetivo é converter essas práticas avaliativas em resultados objetivos para os jurisdicionados de Goiás e, para o próximo ano, nos manteremos empenhados na busca pelo aprimoramento de nossa prestação jurisdicional”, destacou o chefe do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, responsável pelos projetos que envolvem as áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário Estadual, as ações para a adequação e aprimoramento dos procedimentos e consequentes desempenhos avaliativos, já estão sendo colocadas em prática pelas diretorias de Planejamento e Inovação e de Estatística e Ciência de Dados, “que têm à frente a liderança dinâmica e inovadora dos diretores Mislene Medrado e Antônio Pires, respectivamente”, citou o magistrado.
“Identificamos que os pontos mais sensíveis, e que terão dedicação apurada a fim de aperfeiçoamento, diz respeito à adequação do preenchimento dos campos ’assuntos’ e ‘informações da vítima’ nas ações penais de competência do júri”, esclareceu Aldo Sabino.
Com índices que colocam o Poder Judiciário goiano como um dos melhores do país, o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, revela que “o TJGO obteve nota máxima no critério que avalia a celeridade processual no julgamento das ações penais de competência do júri”. O magistrado destaca ainda que o desempenho do Poder Judiciário Estadual foi ressaltado pela implantação do Núcleo de Justiça 4.0, Balcão Virtual e o programa Pró-Júri, ferramentas instituídas sob a gestão do desembargador Carlos França, além da ampliação do Juízo 100% Digital para todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. “Todas as ações em conformidade com resoluções do CNJ”, informou o magistrado.
Pró-júri
O Pró-Júri é uma iniciativa empreendida pela atual gestão do TJGO, sob a administração do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, com a finalidade de criar alternativas viáveis para a aceleração da entrega da prestação jurisdicional, especialmente em processos de significativa relevância, inicialmente impactada pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19, que dificultaram a realização de julgamentos em conselhos de sentença em todo o País.
Ao formatar a iniciativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, objetivou “construir alternativas viáveis que possibilitem a aceleração da entrega da prestação jurisdicional, especialmente em processos de destacada importância”.
França também agradeceu aos colegas da magistratura que, mesmo com uma sobrecarga de serviço nas comarcas ou varas judiciais em que são titulares, estão participando do programa. "Preciso ressaltar a dedicação das magistradas e dos magistrados que acreditaram no programa. Estou certo que irão fazer um belo trabalho, dando agilidade para esses processos tão importante para a sociedade”, salientou o chefe do Poder Judiciário.
O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra informou que o Pró-Júri teve início em outubro deste ano , “já realizamos aproximadamente 90 sessões de julgamento e a expectativa é que no ano de 2022 é que consigamos realizar mais de 500 sessões em diversas comarcas de Goiás. Isso, com certeza, irá alavancar ainda mais esses resultados que foram alcançados neste ano de 2021”, destaca o magistrado.
O acompanhamento e execução do programa Pró-Júri também conta com a participação do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e do juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador executivo do Programa. Fernando Samuel informa que o programa tem previsão de durar um ano. “É voltado a atender as varas judiciais que estão acumuladas com processos aguardando a sessão de julgamento, principalmente aquelas que estão desprovidas de juiz titular”, diz ele.
“Com o trabalho realizado nesses dois meses iniciais do programa, foi possível ver a grande importância do projeto, eis que conseguimos mobilizar vários juízes do Estado e também várias comarcas foram atendidas. Em muitos casos, os réus aguardavam o julgamento presos e, com a realização dos júris, foi possível atender o anseio tanto das famílias das vítimas desse tipo de crime, como também dar a definição do caso àqueles que estavam aguardando o julgamento sem nenhuma pena”, ressalta Fernando Samuel.
Ainda de acordo com o coordenador executivo do Pró-Júri, o programa tem muitas peculiaridades, principalmente porque envolve a realização da sessão de julgamento. “Talvez seja um dos atos judiciais mais complexos de todo o ordenamento jurídico e que depende muito mais do que a mera disposição dos magistrados. Depende de uma equipe da escrivania altamente comprometida para dar conta de realizar todos os atos preparatórios de maneira correta, da disponibilidade de advogados vocacionados a garantir que a justiça seja realizada, assim como de promotores de justiça dispostos a trabalhar muito pelo bem da regularidade dos processos. E ainda conta com o apoio indispensável da sociedade, representada pelos jurados que exercem um importante ato cívico para a comunidade local doando seu tempo. E são sessões longas, muitas delas duram dez, doze ou quinze horas de trabalho”, revela o magistrado.
Ele também cita que, “em alguns casos, o júri acaba frustrado por questões que parecem muito pequenas, como, por exemplo, a falta de uma das testemunhas indicadas por alguma das partes.” E prossegue: “Então, a realização desses 91 júris nesse primeiro momento nos alegra e enche de entusiasmo para que consigamos alcançar não apenas esse engajamento de muitas instituições envolvidas, mas sobretudo que a sociedade veja o esforço do Tribunal de Justiça em dar uma resposta com o julgamento de processos que envolvam crimes dolosos contra a vida.”
Núcleos de Justiça 4.0
Aprovada pelo Órgão Especial do TJGO, em junho deste ano, e instituída por meio da Resolução n.º 156 de 2021, a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário Estadual, em conformidade à Resolução CNJ n.º 385/2021, visa auxiliar a solução dos processos autuados pela modalidade do Juízo 100% Digital, em que os atos processuais ocorram exclusivamente por meios telepresenciais, inclusive o atendimento às partes, advogados, procuradores e outros envolvidos.
Balcão Virtual
Instituído pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, por meio do Decreto Judiciário n.º 1.174/2021, nos termos da Resolução CNJ n.º 372/2021, o Balcão Virtual consiste basicamente em canal de comunicação destinado ao atendimento da classe advocatícia, membros do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, partes e demais usuários dos serviços judiciários, disponibilizando informações e esclarecimentos processuais relativos às ações em trâmite nas unidades judiciárias do Estado de Goiás que não estejam disponíveis no site do TJGO ou no Sistema de Processo Eletrônico. O Balcão Virtual foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação, sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino.
Como parte das ações de análise e controle dos itens do Prêmio CNJ de Qualidade, a fim de aprimorar os procedimentos e conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, a Presidência do TJGO emitiu Ofício-Circular direcionado à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e à magistratura do Poder Judiciário do Estado de Goiás, sugerindo a intensificação da fiscalização dos itens referentes às ações penais de competência do Tribunal do Júri, constantes da Portaria CNJ n.º 135 de 2021, bem como a inclusão da temática Tribunal do Júri no webinário Criminal, programado para acontecer em fevereiro de 2022, sob coordenação do juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra. (Texto: Carolina Dayrel / Foto: Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)
