O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou na tarde desta quinta-feira (16), no Salão Nobre da Presidência, o termo de entrega de cessão de equipamentos de tecnologia, proveniente de convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). O acordo visa a implantação de plataforma de videoconferência institucionalizada, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, para a realização de audiências que envolvem presos em cumprimento de medidas restritivas de liberdade em meio fechado, provisoriamente, ou com sentenças transitadas em julgado.
Durante a solenidade de entrega dos equipamentos, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, saudou os presentes e destacou a satisfação em contribuir com questões relacionadas ao sistema penitenciário. “Essa parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário do Estado de Goiás trará frutos importantes para a tramitação de processos na área criminal, desde a realização de audiências de custódia até a instrução e julgamento”, ressaltou o desembargador Carlos França.
O chefe do Poder Judiciário Estadual destacou que o procedimento de implantação da plataforma de videoconferência para a realização de audiências de custodiados vai proporcionar economia de recursos públicos, além de conferir maior segurança e agilidade à prestação jurisdicional na área criminal. “Os procedimentos de realização de audiências de forma remota também trazem maior segurança à sociedade e aos atores processuais, dispensando o deslocamento de presos, evitando riscos de fugas e possibilitando celeridade na tramitação processual, ao não frustrar a realização de audiências, em função do não comparecimento do preso”, informou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, durante a solenidade.
Foram entregues à DGAP 200 kits de computadores, compostos por desktop, monitor, mouse e teclado, 111 webcams com microfone integrado e caixas de som, além de switches, que são dispositivos eletrônicos utilizados para a conexão dos elementos da rede. O TJGO também concedeu à DGAP a instalação de links de dados para todas as unidades prisionais do Estado de Goiás. Veja mais fotos
Celeridade no trâmite de ações criminais
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO e integrante do GMF/GO, Reinaldo Dutra, o Poder Judiciário Estadual tem realizado práticas positivas em conjunto com a administração penitenciária, por meio da disponibilização de equipamentos de tecnologia que possibilitam a realização de audiências virtuais. “Queremos acelerar a tramitação processual na área criminal, sem que haja frustração de audiências de custódia ou instrução e julgamento que prolonguem o trâmite de ações criminais”, anunciou o magistrado.
O sub-secretário de Segurança Pública de Goiás, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, na ocasião representando o secretário Rodney Miranda, falou da satisfação de celebrar acordo com o Poder Judiciário Estadual a fim de implantar a plataforma de videoconferência para realização de audiências telepresenciais. “Os equipamentos de tecnologia concedidos pelo TJGO vão proporcionar um salto de qualidade no que diz respeito à realização de audiências com custodiados em medidas restritivas de liberdade, gerando economia de recursos públicos e segurança, ao evitar o deslocamento de presos, além de agilidade na prestação jurisdicional”, observou Agnaldo Augusto da Cruz.
De acordo com o diretor-geral adjunto da DGAP, Aristóteles Camilo El Assal, a realização de audiência por videoconferência é a medida mais adequada e segura, levando em consideração não só o contexto pandêmico, mas a economia com os procedimentos de deslocamento de presos, além de garantir maior agilidade durante a execução do ato processual. “Agradecemos a parceira do Poder Judiciário goiano e ressaltamos que os recursos endereçados à DGAP serão utilizados de forma adequada, garantindo o alcance do objetivo de economia de recursos e efetividade na prestação jurisdicional”, disse Aristóteles Camilo.
Para o coordenador da área criminal do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Goiás (MPGO), o promotor de Justiça Felipe Oltramari, a ação rápida do Poder Judiciário Estadual em apoio à Segurança Pública Estadual, por meio do convênio com a DGAP, é digna de reconhecimento. “O desenvolvimento deste trabalho com o envolvimento do TJGO não apenas amenizará, mas também irá suprir o problema logístico da realização de audiências, trazendo um impacto positivo incalculável para a pasta de Segurança Pública”, destacou o promotor durante o evento. Ele também parabenizou a gestão do desembargador Carlos França à frente do Poder Judiciário goiano.
Também participaram da solenidade, o vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coelho; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF/GO), desembargador Anderson Máximo de Holanda; o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Gustavo Assis Garcia, na ocasião representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges. E, ainda, o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; o diretor de Tecnologia da DGAP, Maruzan Monteiro dos Santos, e o policial penal, Tiago Marcelino. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
