Foi positiva e entusiasta a reação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, depois da aprovação, pelo Órgão Especial, nessa sexta-feira (10), da criação de dez novos cargos de desembargador e da estrutura necessária dos gabinetes e secretarias. O Projeto de Lei, que agora será encaminhado à Assembleia Legislativa, foi elogiado por desembargadores de áreas cíveis e criminais, que entenderam a iniciativa como uma demonstração clara do compromisso do Poder Judiciário goiano com a celeridade da prestação jurisdicional, principal bandeira da gestão do presidente Carlos França.
Para o desembargador Luiz Cláudio da Veiga Braga, o Projeto de Lei corrige histórica distorção, uma vez que o atual modelo de duas Câmaras Criminais remonta a mais de 40 anos. “A adoção dessa medida aliviará a carga de trabalho dos atuais julgadores, permitirá a agilização dos processos e viabilizará a movimentação na carreira”, afirmou o desembargador, para quem o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, “foi sensível aos reclamos dos magistrados” ao submeter ao Órgão Especial projeto de lei dispondo sobre o aumento do quantitativo de cargo de desembargador, para a implementação de mais duas câmaras, uma delas com competência para o julgamento de recursos criminais.
Decana do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a desembargadora Beatriz Figueredo Franco destacou, entre outros pontos, a previsão, no Projeto de Lei, da criação da 7ª Câmara Cível e da 3ª Câmara Criminal. “É mais uma demonstração do compromisso do Poder Judiciário com as principais reivindicações do jurisdicionado goiano: celeridade e qualidade. Assim também este tribunal caminha em direção às Metas 5 e 10 do Conselho Nacional de Justiça. Depois da esperada aprovação pelo Poder Legislativo, passaremos a contar com mais atores, força de trabalho qualificada para atender à demanda crescente de recursos”, afirmou.
Para o desembargador Anderson Máximo, com a conscientização do jurisdicionado sobre seus direitos, o Poder Judiciário recebe, a cada dia, um volume maior de ações novas. “Sem sombra de dúvida, o Poder Judiciário vem superando todas as expectativas positivas, mas há um assoberbamento de processos nos gabinetes. Então, a criação de novas vagas de desembargador tem a finalidade primeira e precípua de prestar um melhor serviço jurisdicional ao cidadão e permitir que haja, da mesma forma, um trabalho mais racional nos gabinetes”, disse ele, para quem a aprovação do PL “é mais uma medida de eficiência e de agilidade para qualificar ainda mais a atuação do tribunal.”
Novas tecnologias
O abarrotamento do acervo processual também foi mencionado no parecer da Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária, segundo o qual as novas tecnologias, apesar de sua incontestável contribuição no que tange à celeridade da prática processual, têm gerado impactos substanciais na rotina Judiciária, “abarrotando” o acervo processual e sobrecarregando os magistrados e servidores envolvidos.
Para aquela comissão, a criação de novos cargos é medida profilática, para evitar sobrecarga imposta pelo processo eletrônico. “É preciso evitar que a sobrecarga de processos nos gabinetes resulte numa tramitação morosa, com inúmeros processos represados, aguardando a prática de atos, numa fila incomum. As ações estruturais devem ser preventivas para não se chegar ao ponto outrora vivenciado, de estrangulamento e pressão”, consta do documento. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
