A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, as juízas Marianna de Queiroz Gomes e Sabrina Rampazzo de Oliveira e a psicóloga Ana Caroline Cunha estão representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no XIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que teve início na segunda-feira (29/11) e segue até esta quinta-feira (2), em Teresina (PI). O tema do evento, que acontece de forma híbrida (modalidades presencial e remota), é “Direitos Humanos e Acesso à Justiça: a Magistratura no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
O XIII Fonavid reúne magistradas e magistrados, como também integrantes de equipes multidisciplinares, conferencistas de renome nacional e juristas de todo o país, para apresentação de boas práticas, debates e aperfeiçoamento sobre violência contra mulheres, formatando políticas públicas do Poder Judiciário que possam minorar esse fenômeno social. A programação apresenta painéis e oficinas que abordam assuntos relacionados ao feminicídio, população LGBTQIA+, mídia, articulação da rede de enfrentamento à violência, uso de sistemas tecnológicos, violência psicológica, boas práticas em unidades judiciárias e movimentos feministas. As palestras podem ser assistidas pelo YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/results?search_query=XIII+FONAVID.
Na segunda-feira (29/11), a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis participou de reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID). “O Fonavid reforça ao Poder Judiciário brasileiro a ideia de coletividade, ao reunir representantes de todo o país – juízas, juízes, desembargadoras, desembargadores e integrantes de equipes multidisciplinares – possibilitando a explanação de entendimentos, trocas de experiências e apresentação de boas práticas sobre a matéria. Neste espaço propício para discussão e aperfeiçoamento, nos unimos pela uniformização dos procedimentos, favorecendo a efetividade jurídica sob a perspectiva de equidade de gênero e raça”, destacou a desembargadora.
Segundo o juiz Vitor Umbelino, além de todos os conteúdos que serão ministrados no encontro em Teresina, é preciso que magistrados e magistradas que atuam no âmbito dessa temática assumam uma postura diferenciada diante das desigualdades históricas e culturais que permeiam as relações de gênero em nossa sociedade."É assim que o julgamento com perspectiva de gênero torna-se imperioso, de forma que as obrigações constitucionais e convencionais assumidas pelo Estado brasileiro para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher sejam efetivamente cumpridas. Sem que haja essa mudança, não conseguiremos avançar", afirmou o magistrado.
A juíza Sabrina Rampazzo ressaltou que o Fonavid é um evento importante, pois permite conhecer mais sobre as questões relacionadas à violência doméstica na realidade brasileira e a teoria crítica de estudos de gênero, que são fundamentais para que nossa jurisdição seja absolutamente vinculada ao princípio da isonomia, a partir de julgamento com perspectiva de gênero e raça”. A magistrada apontou que o encontro orientou que magistrados e magistrados estejam atentos às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
"No Fonavid encontramos juízes e desembargadores extremamente competentes e engajados na temática da violência doméstica. Temos contato com boas práticas de todo o país, construímos o direito através dos enunciados", afirmou a juíza Marianna de Queiroz Gomes. Ela disse estar feliz em saber que a Coordenadoria do Tribunal de Goiás está muito bem, "vai além e já desenvolve há anos o que existe de mais avançado no Brasil, em termos de atuação judicial nessa seara. Saímos inspirados a aperfeiçoar o que já fazermos mais e melhor", disse a magistrada.
A psicóloga Ana Caroline Cunha diz sentir-se motivada pela oportunidade de participar do evento: “A programação do fórum é intensa e aborda o tema da violência contra mulheres com base em teóricas críticas dos direitos humanos e multidisciplinar, evidenciando a relevância de conciliar saberes acadêmicos com o agir profissional comprometido e humanizado. Além disso, considero que o diálogo interdisciplinar entre integrantes do Poder Judiciário favorece para que a perspectiva de gênero seja incorporada ao cotidiano forense, fazendo parte de todas as fases em que as mulheres forem atendidas”. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
