As “Políticas Públicas de equidade de gênero no âmbito do Sistema de Justiça” e o “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero” serão os assuntos abordados pela procuradora de Justiça e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina Navarrete Pena, na abertura da 19ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada de 22 a 26 de novembro. A abertura acontece na segunda-feira (22), às 9 horas, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a presidente da coordenadoria da Mulher, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Todos os eventos serão transmitidos pelo canal da Escola Judicial do Estado de Goiás, no Youtube.

Ivana Farina foi coordenadora do grupo de trabalho que desenvolveu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado no dia 19 de outubro deste ano e produzido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Políticas públicas
No ano de 2018, o CNJ publicou duas normativas relacionadas à equidade de gênero. A Resolução nº 254, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, e a Resolução nº 255, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Em sua abordagem, a procuradora de Justiça pretende mostrar a importância do estabelecimento dessas políticas, “exatamente porque a partir da instituição das políticas públicas é que teremos ações e, a partir das ações, teremos os resultados que propiciem a buscada equidade de gênero, que é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Segundo Ivana Farina, desde 2018 os avanços foram muitos. “Nós não tínhamos no Prêmio CNJ de Qualidade nenhuma pontuação prevista para os tribunais com relação ao objetivo da equidade de gênero. A partir, então, da Resolução 255 e das ações desenvolvidas, o Prêmio CNJ de Qualidade foi alterado e agora nós temos três critérios específicos de pontuação relacionados a essa política de empoderamento, de equidade”, comemora a procuradora.

Protocolo
Ivana Farina explica que o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero teve como referência um protocolo similar da Suprema Corte Mexicana, estabelecido após uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“O protocolo é, pois, um instrumento de avanço para que no espaço do Sistema de Justiça, do Poder Judiciário, não tenhamos replicadas desigualdades estruturais, opressões, discriminações. Mas que este seja um espaço de efetiva igualdade substancial, igualdade real e um espaço de não discriminação. Que consagre o direito a não discriminação. O protocolo é, sem qualquer dúvida, um instrumento de avanço. E uma vez lançado pelo CNJ e pela Enfam, ele traz um desafio: o de ser aplicado e o de transformar”, ressalta a coordenadora do GT que desenvolveu o documento.

Violência contra a mulher
Indagada acerca da correlação entre as políticas de equidade de gênero e a violência contra a mulher, Ivana Farina considera que, para essa análise, “é importante que se tenha em mente que a grande maioria das mulheres vítimas de violência de gênero, de violência doméstica nas suas várias modalidades são mulheres vulnerabilizadas. E quando a política traz o empoderamento, ela traz para a mulher oportunidades, visibilidade e, com isso, ela estará fortalecida para o enfrentamento dessa violência causada por essa desigualdade estrutural de gênero na nossa sociedade”, reflete a procuradora. (Texto: Daniela Becker / Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ - Centro de Comunicação Social do TJGO).