A comarca de Senador Canedo conquistou, nesta quarta-feira (17), mais uma unidade judiciária, a 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica – Lei nº 11.340/06). A instalação da nova unidade na comarca foi estabelecida pelo Decreto Judiciário 2.729/2021, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, em solenidade no Fórum local, prestigiada por diversas autoridades, dentre elas o senador da República e ex-prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Cardoso, e o prefeito do município, Fernando Pellozo.
“O Poder Judiciário prestigia a comarca de Senador Canedo, com o reforço da sua estrutura judiciária”, disse o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, durante a solenidade de instalação da nova unidade. O presidente do TJGO destacou que o crescimento econômico e demográfico da região resultou em aumento das demandas judiciais, tornando necessária a criação de uma nova unidade judiciária para “atender aos anseios da sociedade por uma prestação jurisdicional ágil e justa”.
O desembargador Carlos França reiterou a importância do acompanhamento próximo da situação das comarcas no Poder Judiciário do Estado de Goiás e da análise criteriosa dos maiores desafios e necessidades do jurisdicionado goiano, “a fim de delinear as providências mais adequadas para a solução das demandas”, explicou.
“O Poder Judiciário goiano cumpre com sua obrigação de adequar a sua estrutura para suprir as crescentes contendas judiciais, que avançam na mesma medida do progresso dos municípios, contando com a excelência dos serviços prestados pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário goiano”, ressaltou o presidente Carlos França.
Casa nova
Para a diretora do Foro da comarca de Senador Canedo e titular da 1.ª Vara da comarca, juíza Patrícia Dias Bretas, o momento é de comemorar a vitória conquistada por meio da criação da 2ª Vara Criminal, “o que representa uma melhoria no serviço prestado à comunidade”. A magistrada elogiou a diligente gestão do TJGO, conduzida pelo desembargador Carlos França, ao ampliar a prestação jurisdicional em meio a um cenário de franco crescimento da comarca. “A administração do desembargador Carlos França reconheceu, com agilidade, a urgência da ampliação da prestação jurisdicional, dado o progresso do município de Senador Canedo”, disse a magistrada.
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, também presente à solenidade, destacou o brilhantismo na condução da administração do Poder Judiciário Estadual, exercida pelo desembargador Carlos França, o que, segundo ela, impulsiona o avanço da prestação jurisdicional no Estado de Goiás. “O desembargador Carlos França é o responsável por elevar o Poder Judiciário goiano entre os melhores resultados de desempenho nos conceitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, lembrou.
Rede de cooperação
A Coordenadora das Promotorias do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) na comarca, promotora de justiça Marta Moriya Loyola, ressaltou os desafios da missão constitucional, tanto do Ministério Público, na promoção da Justiça, quanto do Poder Judiciário, por meio da entrega da prestação jurisdicional. “As parcerias interinstitucionais têm superado entraves burocráticos do serviço público, e entregue à comunidade resultados concretos e efetivos”. A promotora reafirmou que a visão de planejamento e gestão sistêmica da atual administração do Poder Judiciário Estadual vai ao encontro da visão do Ministério Público e “reafirma a disponibilidade e o desejo de construção de mais parcerias e rede de cooperação para que a sociedade possa ter as soluções adequadas”, destacou.
Conforme o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, o Poder Judiciário Estadual tem sido um parceiro da administração municipal, por meio de uma atuação judicial dinâmica na comarca. “A Justiça na comarca de Senador Canedo tem sido exercida impecavelmente pelos competentes magistrados do Poder Judiciário goiano e pela diligente atuação da diretora do Foro local, juíza Patrícia Bretas”.
“Senador Canedo, que antigamente era conhecida por ser apenas uma cidade dormitório, é hoje uma cidade de oportunidades e ocupa uma importante posição no PIB do nosso Estado”, declarou o senador da República Vanderlan Cardoso, durante a solenidade de inauguração da nova unidade judicial. Ele, que já foi prefeito daquele Município, também parabenizou a diretora do Foro da comarca, juíza Patrícia Dias Bretas, “que se empenha em entregar de forma justa e célere a prestação jurisdicional em Senador Canedo”. Vanderlan Cardoso ainda agradeceu a inciativa do Poder Judiciário “pelo olhar cuidadoso com o município que oferece receita e desenvolvimento para o Estado, e pelo qual tenho imenso carinho”, revelou o senador.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) - Subseção de Senador Canedo, advogado Ricardo Marques Brandão, na ocasião representando a OAB-GO, salientou que a criação da nova unidade judicial colabora de maneira muito relevante para a obtenção célere da prestação jurisdicional, tanto em Senador Canedo, como no distrito judicial de Caldazinha, informou. “Quero agradecer, em nome da classe advocatícia da região, pela atenção e zelo demonstrados pela atual gestão do TJGO”, enfatizou.
Coibir e prevenir a violência doméstica
O magistrado Carlos Eduardo Martins da Cunha é o juiz respondente pela 2ª Vara Criminal de Senador Canedo, destacada para julgar ações judiciais oriundas de crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, e crimes envolvendo violência doméstica, que, com base na Lei nº 11.340/06, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também estiveram presentes na solenidade de instalação da nova unidade judicial o delegado-geral da Polícia Civil Alexandre Lourenço, representando o governador Ronaldo Caiado, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Altair Guerra, na ocasião representando o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e Gustavo Assis Garcia; os juízes da comarca Marcelo Lopes de Jesus e Carlos Eduardo Martins da Cunha; a juíza da comarca de Cromínia, Juliana Barreto Martins da Cunha, as promotoras de justiça Karina Gomes e Silva Ferreira e Tamara Cybelle Marques Oliveira do Amaral; o promotor de Justiça Glauber Rocha Soares; o deputado estadual Julio Pina; o vice-prefeito de Senador Canedo, Magno Silvestre; a prefeita de Caldazinha, Solange Gouveia; e o presidente da Câmara Municipal de Caldazinha, vereador Marcelo Pereira, além de servidores da comarca. Galeria de fotos (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
