O desenvolvimento de ações para implementação da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conforme a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tema da reunião realizada nesta quarta-feira (10). O encontro foi coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa.
Além de integrantes do Comitê de Acesso à Justiça do Poder Judiciário, a reunião contou com a presença de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário, do Núcleo de Justiça Restaurativa, do Ministério Público de Estado de Goiás (MP-GO), da Defensoria Pública de Goiás e da Polícia Civil.
A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, destacou a importância da Resolução do CNJ, publicada recentemente. Para ela, o desenvolvimento das ações previstas na resolução depende do diálogo com diversos integrantes do sistema de justiça. “O objetivo da reunião é pensar ações concretas a partir da área de atuação de cada um dos presentes. Assim, podemos tentar alguma articulação para colocarmos em prática medidas que estão propostas pela Resolução 425/2021”, frisou.
A coordenadora do CAO de Direitos Humanos do MP-GO, promotora Tamara Andreia Botovchenco Rivera, ressaltou que esse trabalho contribuirá para a humanização e aprimoramento de políticas públicas às pessoas em situação de rua. O defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Philipe Arapian, lembrou que essas pessoas “são minorias, estigmatizadas e vulneráveis, por isso a importância do encontro promovido pelo TJGO”.
Perfil
Integrante do Grupo de Trabalho acerca do tema no CNJ, Márcia Maria Rodrigues de Moraes, destacou que, com a Resolução, o CNJ espera a inclusão dos cerca de 222 mil brasileiros que viviam nas ruas brasileiras, segundo dados do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado em março do 2020, no primeiro mês da pandemia de Covid-19 no País.
Ela ainda citou a pesquisa de 2008, realizada pelo Governo Federal, que estimou essa população em 50 mil pessoas. O estudo identificou um perfil masculino (82%) dessa população, com predominância de negros (67%) e jovens, com idade entre 25 e 44 anos (53%). Embora composta por 70% de trabalhadores que sabem ler e escrever, na maioria (74%) essa parcela da população não era atendida por programas governamentais, de acordo com 88% dos respondentes da pesquisa.
Também participaram da reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ricardo Dourado; o coordenador do Comitê de Acesso à Justiça, juiz Eduardo Perez Oliveira, a juíza Mônica Cézar Moreno Senhorelo, além das servidoras Daiane Mendes e Julianne Barroso e do servidor Leonardo Pereira Martins, todos integrantes do comitê; a subdefensora pública-geral do Estado de Goiás, Débora Vidal; o delegado-geral da Polícia Civil, Alexandre Pinto Lourenço e a delegada Ana Cláudia Stoffel; pela Coordenadoria da Infância e Juventude, Carla de Paiva e Eliezer Carvalho; pela Justiça Restaurativa, Lucélia Lima. (Texto e Foto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
