A 16ª Semana Nacional da Conciliação foi aberta nesta segunda-feira (8) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A iniciativa, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 mobiliza o Poder Judiciário de todo o País com o objetivo de estimular a realização de acordos em processos em tramitação nos tribunais de Justiça, do Trabalho e Tribunais Federais. Na edição deste ano, a meta é que sejam realizados seis mil acordos no Judiciário goiano.
Na solenidade de abertura, realizada no Fórum Cível Heitor Moraes Fleury, no Jardim Goiás, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Zacarias Neves Coelho, que representou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou a importância da iniciativa e ressaltou que, para que o evento ocorra, há uma grande equipe contribuindo para a realização dos trabalhos. Segundo ele, são 74 magistrados, 150 servidores, e 191 conciliadores e mediadores. “Essa é a melhor solução. Que esse evento seja coroado de êxito e que a população entenda que conciliação é a melhor solução dos problemas que são levados ao Judiciário”, pontuou o desembargador.
O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Heber Carlos de Oliveira, lembrou que é juiz há quase 30 anos e no País tramitam milhões de ações. “Esse cenário é resultado de uma cultura de litígio que predomina no Brasil, e que precisa ser modificada. Minha experiência mostra que, se possível, o processo deve ser evitado. Caso ele seja inevitável, a conciliação e a composição entre as partes é a melhor alternativa”, frisou.
Representando o governador Ronaldo Caiado, a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, enfatizou que a demanda processual é crescente a cada dia. Conforme apontou, no início de 2021 eram 122 mil ações, em que o Estado atua como parte, tramitando no Judiciário goiano. "Hoje esse número chegou a 180 mil. A solução consensual é mais um recurso para que a gente possa dar vazão a esse volume que tem crescido, além da celeridade e economicidade”, afirmou a procuradora.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, apontou que a Semana Nacional da Conciliação, dentro do âmbito da administração pública municipal, tem um papel muito importante, que é promover a cultura do diálogo com a finalidade de buscar uma solução consensual entre o ente público e o contribuinte. “Estamos felizes em fazer parte deste evento com o Poder Judiciário goiano. A prefeitura está aberta, e contem conosco”, afirmou o prefeito.
O defensor público geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, fez questão de ressaltar o entusiasmo da Defensoria Pública em participar da Semana Nacional da Conciliação. De acordo com ele, apesar do evento ser nacional, o engajamento do Poder Judiciário goiano sempre foi destaque. “De nada adiantaria se não houvesse o empoderamento e o comprometimento local. É com muito orgulho que o TJGO fomenta essas práticas que trabalham em prol da sociedade”, frisou.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, a OAB-GO não poderia ficar de fora desta relevante iniciativa não apenas do CNJ, mas do Tribunal de Justiça de Goiás. “O TJGO tem trabalhado durante anos para que a cultura da conciliação se torne uma realidade cada vez mais presente. É uma caminhada importante para a solução pacífica dos conflito”, finalizou ele ao colocar à disposição do Poder Judiciário os advogados goianos e toda estrutura da OAB-GO.
Política Nacional de Conciliação
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Paulo César Alves das Neves, destacou que o objetivo principal da Semana Nacional da Conciliação é oferecer à sociedade a possibilidade da solução de um conflito de uma forma mais rápida e com mais qualidade. “Há a participação das partes que se envolveram no conflito, a construção da solução dialogada. Desde de muito tempo o CNJ vem fortalecendo a política nacional da conciliação, que começou com a edição da Resolução 125”, relembrou.
Paulo César Alves das Neves afirmou que o Poder Judiciário tem grande preocupação com a alta demanda de processos em tramitação existente do País. Segundo ele, atualmente tramitam no Brasil cerca de 70 milhões de ações, fazendo com o país seja o primeiro em números de litígios. “Por meio dos mutirões, de iniciativas como esta, a gente consegue resolver as demandas no seu início, porque o processo não fica esperando para ter uma solução”, frisou ele.
O magistrado acredita que esse tipo de política não tem volta, pois, a cada dia, a cultura da conciliação está fortalecida no meio jurídico. O TJGO, de acordo com ele, é comprometido com a política nacional do tratamento adequado de conflitos. “O Poder Judiciário goiano não mede esforços para fortalecer o Nupemec e os Cejuscs, para que a gente possa a cada dia ter uma melhor qualidade, um rendimento maior na entrega da prestação jurisdicional”, finalizou, ao lembrar que o TJGO sempre esteve à frente na implantação dessas políticas.
Participaram ainda da solenidade de abertura da 16ª Semana Nacional da Conciliação, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo; o juiz substituto em segundo grau, Auleriano Albuquerque; os juízes Fernando Xavier, Claudiney Alves, Flávio Fiorentino, Sandro Cássio Fagundes; além de autoridades municipais. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
