A autonomia do Poder Judiciário, a independência da magistratura e a proposta de reforma administrativa na PEC 32/2021 foram os destaques entre os temas debatidos na manhã desta quinta-feira (4/11), durante o segundo dia do 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, (TJGO), desembargador Carlos França, participa do evento sediado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em Recife.

Durante o evento, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, foi homenageado com a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário, outorgada aos presidentes dos Tribunais de Justiça, alusiva às celebrações dos 200 Anos de Criação do Tribunal da Relação de Pernambuco, pelo Alvará Régio de 06 de fevereiro de 1821.

No período matutino palestraram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o deputado federal Fernando Monteiro, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileira (AMB), Renata Gil de Alcântara Videira, e o conselheiro do CNJ, desembargador do TJ do Paraná Luiz Fernando Tomasi Keppen.

Em Assembleia Geral, os presidentes ainda elegeram a Mesa Diretora do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – 2022. O Conselho terá a seguinte composição: desembargador José Laurindo de Souza Netto (TJPR) como presidente; desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira (TJRJ) é o vice-presidente; desembargadora Waldirene Cordeiro (TJAC) como secretária de Cultura e o desembargador Edson Ulisses de Mello (TJSE) como secretário de Relacionamento Institucional.

Participação virtual
Ainda integram a programação do 120º Encontro de Presidentes as oficinas temáticas para juízas e juízes. A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, participou virtualmente do evento na tarde desta quinta-feira. Três temas foram apresentados: apresentação dos sistemas SICOR e GEPRO e o Projeto Cica Cidadania de efetivação de direitos básicos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; ambos pelo TJ de Pernambuco, e Parcerias Interinstitucionais e Mudança do Modal de transportes no TJRO, Casos de sucesso na redução de custos e ganho de eficiência, exposição feita pelo TJ de Rondônia.

O SICOR e o GEPRO são sistemas usados para o gerenciamento de processos, inclusive para o monitoramento de metas de processos que tramitam no primeiro e no segundo grau. As ferramentas foram apresentadas por Alan Teles e Rodrigo de Medeiros, da Assessoria de Tecnologia da Presidência do TJPE.

Também do TJPE, o juiz Paulo Roberto de Souza Brandão explicou sobre o Projeto Cica Cidadania, que possibilita que jovens cumpram medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade ao mesmo tempo em que são inscritos para a utilização de diversos serviços como expedição de documentos, suporte às famílias e programas de qualificação profissional, em parceria com outras instituições. O trabalho é desenvolvido em parceria com diversas instituições.

O juiz secretário-geral do TJ de Rondônia, Rinaldo Forte Silva, e o juiz auxiliar da Presidência TJRO, Guilherme Ribeiro Baldan, também falaram sobre parcerias interinstitucionais, essas voltadas para a área administrativa. O Poder Judiciário de Rondônia conseguiu reduzir em 42,89% a emissão de poluentes pela queima de combustíveis. A economia de combustível teve relação com as medidas tomadas pelo TJRO como o novo perfil logístico do transporte, a redução da frota e a adoção de meios alternativos de transporte como a utilização de aplicativos de mobilidade para deslocamentos urbanos.

A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, avalia que “o conhecimento de experiências bem-sucedidas de outros tribunais estaduais proporciona não só o desenvolvimento de novos projetos e ações em outros tribunais como também pode beneficiar a sociedade com uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere”.

A juíza informou que passou os contatos para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Altair Guerra, e ele já pré-agendou a apresentação do SICOR e GEPRO, certamente a reunião será dia 11 de novembro e serão convidados todos os envolvidos no cumprimento de metas, pois, embora o projeto seja voltado para controle da Corregedoria Geral de Justiça, ele é muito útil para o gerenciamento de metas também. Acrescentou a magistrada que já foi compartilhado o contato do juiz Paulo Roberto de Souza Brandão, do TJPE com a Coordenadora da Infância a Juventude, juíza Célia Lara, para apresentação do Projeto Cica a todos os subscritores do Termo de Cooperação Técnica que tem por objetivo a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informação e experiências para estabelecimento do fluxo interinstitucional para atendimento de casos de violência contra crianças e a adolescentes.

Por fim, a magistrada já está em contato com o TJRO para apresentação do projeto exposto no evento. Ela pretende que a apresentação seja feita a todos integrantes do NURSA (Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental ) e ainda aos diretores de área do TJGO envolvidos nos temas referidos. (Texto: Daniela Becker, com informações do TJPE / Fotos: TJPE - Centro de Comunicação Social do TJGO).