O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Departamento de Precatórios (Depre), realizou o processamento do pagamento dos valores devidos aos 1.790 credores habilitados no último Edital 01/2021, para Acordo Direto. Uires Gomes Rodrigues, assessor do Departamento de Precatórios do TJGO, ressaltou que o pagamento dos precatórios parcelados será em conformidade com a homologação do acordo.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora de Precatórios, Jussara Cristina Oliveira Louza, em relação aos credores preferenciais, por doença e deficiência, com pedidos protocolados a partir de junho, e os credores idosos, os cálculos devem ser concluídos ainda em setembro e o pagamento deverá ocorrer em outubro e novembro. “Com o término do pagamento dos acordos e processamento dos créditos dos credores preferenciais, será dado início ao pagamento da ordem cronológica dos entes devedores. Em relação ao Estado de Goiás, serão processados os cálculos dos precatórios inscritos para os exercícios de 2014 e 2015, no mês de outubro, e os exercícios de 2016 a 2018 em novembro e dezembro, descongestionando ainda mais a fila de espera dos credores”, afirmou a magistrada.
Além disso, após o processamento de pagamento da listagem de precatórios dos municípios, o Departamento de Precatórios do TJGO verificou que 28 municípios goianos pagaram todos os precatórios inscritos até o exercício de 2021, remanescendo ainda o valor de R$ 378 mil nas respectivas contas especiais de precatórios. E, considerando a inexistência de débitos inscritos para o exercício de 2022, restou determinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a restituição dos valores alocados aos respectivos municípios, que serão intimados para informarem o número das respectivas contas, para devolução dos valores.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, lembra que o departamento do Judiciário goiano responsável pelos precatórios tem implementado um rítmo acelerado no processamento dos pagamentos dos precatórios, inclusive com o pagamento de 12 exercícios orçamentários do ente Estado de Goiás, somente neste ano. Ele também ressalta a importância do pagamento a todos credores preferenciais habilitados do ente devedor Estado de Goiás. O resultado da conclusão destes pagamentos do Estado merece ser enaltecido", afirma Carlos França. (Texto: Arianne Lopes/ Arte: Wendel Reis- Centro de Comunicação Social do TJGO)
