Com o mote de garantir o bem-estar das colaboradoras e colaboradores do Poder Judiciário goiano no ambiente de trabalho, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou nesta quinta-feira (9), uma live sobre assédio moral, sexual e discriminações. A intenção é conscientizar o público interno sobre práticas nocivas que, além de ferirem a integridade física e emocional das vítimas, minam a produtividade e a excelência dos serviços prestados pela instituição. O evento foi transmitido pelas redes sociais e foi uma iniciativa da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Na abertura da live, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, afirmou que o evento “é de grande importância, pois demonstra uma ação concreta em prol dessa agenda”. A magistrada também ressaltou o incentivo do chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, e salientou “a relevância de debater o tema e abrir canais de comunicação com servidoras e servidores”.

Autora de estudos na área e integrante da Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, a juíza federal da Justiça Militar, Mariana Queiroz Aquino (foto abaixo), foi a convidada a ministrar a exposição. Na palestra, ela exemplificou as várias formas de assédio, que muitas vezes passam despercebidas por perpetradores, apesar de causarem desconforto em quem sofre. “Um ambiente de trabalho pesado tem diversas práticas reiteradas que comprometem higidez emocional do servidor, com uma conduta sistematizada e habitual de desprezo, ignorância e humilhação”.

Trabalho na pandemia

Em tempos de teletrabalho como medida de segurança sanitária atual, a magistrada citou o uso recorrente de mensagens de celular fora do horário da jornada e a pressão constante para responder às demandas mesmo após o expediente. “O trabalho é uma parte de nossas vidas, mas não é tudo. Como eu vou exigir que o servidor esteja sempre disponível? Muitos têm filhos, fazem academia e a pessoa superior hierárquica que manda a mensagem muitas vezes não está pensando nisso. Tudo precisa ser conversado e avaliado”, exemplificou.

Apesar de o assédio moral mais comum ser perpetrado de forma vertical, entre superior e subalterno, há, também, entre pessoas da mesma posição hierárquica.“Quando a prática é feita por uma pessoa em posição de chefia contra o servidor, faz com que a vítima não acredite em seu próprio trabalho, seja induzida ao erro e não desempenhe a função corretamente. Há, também, boatos, comentários maliciosos e desprezo público, que repercutem muito na esfera pessoal da vítima, e que podem ser praticados por colegas de equipe”.

Assédio sexual

Sobre o assédio sexual, a juíza Mariana Aquino elucidou que é um constrangimento com intenção de favorecimento sexual que, na primeira ação, já caracteriza o delito, não sendo necessária a reiteração da prática. “Para esse tipo penal é imprescindível que haja relação de superioridade hierárquica ou ascendência entre perpetrador e vítima, que pode ser de ambos os sexos, apesar de a maioria das pessoas que sofre a prática ser composta por mulheres”.

A magistrada convidada também comentou que, ao falar sobre o assunto em palestras, há muitas dúvidas sobre os limites a serem respeitados. “Várias pessoas perguntam 'não posso mais elogiar?' ou 'não pode paquerar ou iniciar um relacionamento no ambiente de trabalho?'. Digo: não necessariamente. A palavra certa é reciprocidade, se é uma paquera, há algo dos dois lados. O importante é verificar se há consentimento, e não causar constrangimento à investida”.

Por fim, a palestrante endossou que “é essencial incentivar a harmonia, a diversidade de perfis e de diferentes ritmos de trabalho”, a fim de coibir constrangimentos e discriminações, que prejudicam o serviço e a saúde dos envolvidos, comumente gerando problemas de saúde e ausências.

Acolhida

Assim como Mariana Aquino, o juiz Rodrigo Foureaux integra o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do CNJ. Titular da comarca de Cavalcante, o magistrado também compõe a comissão de mesmo tema no âmbito do TJGO e participou do evento. Para ele, “é importante propiciar um ambiente de acolhida às vítimas, que podem ser efetivas ou mesmo comissionadas, o que gera ainda maior instabilidade e medo de sofrer retaliações”.

No mês de agosto, o TJGO divulgou cartilha sobre o assunto que, além de exemplificar as práticas a serem evitadas e combatidas no ambiente de trabalho, orienta como a vítima pode proceder em casos de assédio e discriminação. A denúncia deve ser encaminhada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., quando então será recepcionada por pessoas preparadas para entrar em contato com a/o denunciante, bem como para fazer o acolhimento e levar o fato ao conhecimento das áreas responsáveis internas ou externas. (Texto: Lilian Cury / Edição de imagem: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)