O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, expediu, nesta sexta-feira (27), o Edital nº 19/2021 – Edital Unificado para Concurso de Remoção ao cargo de Juiz Substituto em Grau, pelo critério de merecimento. A vaga surgiu em decorrência da assunção do juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes ao cargo de desembargador. A inscrição começa na segunda-feira (30) e termina no dia 3 de setembro, com pauta para julgamento no Órgão Especial em sessão administrativa do dia 4 de outubro.

Conforme o edital, a inscrição será realizada através do sistema próprio Promoção e/ou Remoção, disponibilizado no portal da Intranet do TJGO, ou através da “área de acesso rápido” no banner “Sistema Promoção/Remoção”, e consiste no preenchimento das opções disponibilizadas.

Confirmada a inscrição pelo magistrado, ficará a cargo da Presidência do TJGO a validação, sendo que as inscrições validadas seguirão o fluxo para a coleta das informações necessárias nas respectivas unidades do Tribunal e, em caso de “divergências” ou incompletude dos documentos necessários para a inscrição, o magistrado deverá deverá ser concitado a sanar a falha no prazo a ser definido pela Presidência.

Ao final da inscrição, será aberto prazo para juntada das informações pela Diretoria Recursos Humanos e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ), até 10 de setembro. Coletadas as informações pertinentes, será facultado a magistrada ou magistrado o prazo de cinco dias para apresentar impugnação quanto às informações relativas a todos os concorrentes, bem como suas informações expedidas pela CGJ e pela Diretoria de Recursos Humanos, no período de 13 a 17 de setembro. Serão aceitas somente as desistências confirmadas até às 23h59 do dia 20 de setembro. Após o encerramento do prazo para desistência, será formada lista tríplice dos candidatos. (Texto :Lílian de França – Centro de Comunicação social do TJGO)