O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, nesta terça-feira (17), mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Cejusc do Executivo Fiscal Municipal da comarca de Águas Lindas. A unidade foi inaugurada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, ao lado do juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Nupemec), Paulo César Alves das Neves; o diretor do Foro da comarca de Águas Lindas, Felipe Levi Jales Soares; o juiz coordenador do Cejusc inaugurado, Wilker André Vieira Lacerda, e o prefeito do Município, Lucas de Carvalho Antonietti. As juízas auxiliares da Presidência, Jussara Cristina de Oliveira Louza e Sirlei Martins da Costa, e autoridades locais também participaram.
O presidente Carlos França destacou a parceria entre os poderes para beneficiar a população. “Precisamos realmente dessa parceria com município de Águas Lindas. Juntos, Poder Judiciário, Executivo e Legislativo municipal, podemos prestar para a sociedade local relevantes serviços. O aumento da arrecadação reverte em investimentos para os serviços públicos. Por isso, a execução fiscal eficiente será importante para todos”, opinou o chefe do Poder Judiciário.
Além de parabenizar os envolvidos nesta parceria, o corregedor-geral, desembargador Nicomedes Domingos Borges, acredita que “será um grande marco para a comarca e, com certeza, vai auxiliar no recebimento de importantes receitas, hoje paralisadas”.
Inauguração
Juiz coordenador do Nupemec, Paulo César Alves das Neves disse que, “sempre que inaugura um Cejusc, é um dia de festa para a comunidade que foi agraciada com a unidade”. O magistrado lembrou que o principal propósito da política de conciliação é o “de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional com mais qualidade e rapidez, pois as próprias partes se envolvem na construção da solução do conflito, que poder ser resolvido na primeira audiência”. Além disso, os Cejuscs trabalham na diminuição do acervo processual, possibilitando que as varas e as magistradas e magistrados atuem nas demandas mais complexas.
O diretor do Foro de Águas Lindas, Felipe Levi Jales Soares, declarou ter um entusiasmo pessoal pelo Cejusc. “Acredito que o Cejusc é ferramenta das mais poderosas para que possamos resolver demandas no Judiciário”. O magistrado enfatizou o olhar especial da gestão com a comarca, que tem suas peculiaridades em razão da explosão demográfica que vive, o que acaba incidindo sobre o Judiciário. Felipe Levi Jales Soares ainda ressaltou a importância da aprovação de uma lei municipal para estabelecer o limite do valor para a execução fiscal.
Parceria com município
Após o descerramento da placa, o juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública de Águas Lindas, Wilker André Vieira Lacerda, apresentou as instalações do Cejusc aos participantes da solenidade e disse que há grande expectativa para o funcionamento da unidade. “Já estamos enviando 14 mil processos da vara para o Cejusc após a inauguração e estamos contando que, com a flexibilidade que o Cejusc tem, haja uma maior arrecadação por parte do município e também que desafogue a vara, que poderá focar nos processos de maior complexidade”, afirmou o magistrado.
“Para nós é um momento de alegria, importantíssima essa unidade aqui para o município, principalmente na tratativa de aumentarmos a eficiência na arrecadação dos tributos municipais. Estamos muito felizes com essa parceria com o Judiciário e esperamos que, num futuro bem próximo, já colhamos bons resultados”, destacou o prefeito de Águas Lindas, Lucas de Carvalho Antonietti. (Texto: Daniela Becker / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO).
