Investir em inovação e tecnologia para aproximar o Poder Judiciário da sociedade goiana é uma das tônicas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França. Em apenas seis meses, desde o início do biênio 2021/2023, a Justiça goiana comemora o êxito de iniciativas pioneiras, criadas para tornar mais célere o atendimento às demandas das cidadãs e cidadãos e, assim, concretizar o objetivo de melhoria da prestação jurisdicional. Confira as ações inovadoras, que contribuem para o acesso da população à Justiça:
Juízo 100% Digital
O uso da tecnologia para propiciar celeridade processual e conforto às partes é o mote do projeto Juízo 100% Digital que, como o nome sugere, prevê realização de todos os atos no meio virtual. A iniciativa vem sendo ampliada desde o primeiro semestre e já está em vigor em todos os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e Varas Cíveis e de Fazenda Pública.
No momento do ajuizamento da demanda, as partes podem optar pelo Juízo 100% Digital – audiências e sessões serão realizadas por videoconferência, bem como citações, intimações e notificações, que serão enviadas por e-mail ou por celular. O atendimento da população e da advocacia está garantido pelos canais digitais. Dessa forma, a distância espacial das partes não é um empecilho para buscar a Justiça e evita-se atrasos eventuais em decorrência da necessidade da presença física.
Núcleo 4.0
Em consonância com o Juízo 100% Digital, foram criados os Núcleos de Justiça 4.0, que gerenciam o processamento e o julgamento de ações judiciais de forma remota, absorvendo demandas que antes eram direcionadas a unidades jurisdicionais não especializadas.
Foram criados dois grupos distintos, com abrangência sobre todo o território goiano: o 1° Núcleo de Justiça 4.0 é especializado no processamento e julgamento de ações de competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública Estadual, enquanto o 2° tem competência especializada para o processamento e julgamento de ações que envolvam direito à saúde em que figurem no polo passivo os municípios e os planos de saúde privados. Cada Núcleo de Justiça 4.0 contará com três magistradas ou magistrados, sendo que um deles à frente da coordenação.
Balcão Virtual
A fim de criar um canal de atendimento permanente e remoto ao cidadão e à classe advocatícia, durante horário de atendimento ao público, o TJGO criou, em maio deste ano, o Balcão Virtual, instituído pelo Decreto Judiciário nº 1.174/2021. Com a implantação da ferramenta, a Presidência do TJGO cumpre integralmente o disposto na Resolução nº 372 do CNJ, de 12 de fevereiro de 2021, conforme explica o juiz auxiliar da presidência Aldo Sabino. “A intenção é propiciar conforto e proteção de contágio aos usuários, em razão da pandemia de Covid-19, mas, mesmo após normalizada a situação, esse tipo de atendimento vai continuar, em razão da praticidade. Só temos elogios, da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB/GO) e da sociedade”.
Os atendimentos realizados podem ser síncronos – em tempo real, com atendimento realizado on-line após um clique, já praticado em ao menos 16 unidades, – e assíncronos – com agendamento para, no máximo, cinco dias, nas demais. Ainda conforme o magistrado, “até o dia 31 de agosto, todos os Balcões Virtuais terão modelo síncrono, no qual o usuário clicou e já é atendido”, adianta.
Novo Plantão
Desde o dia 21 de junho, o Poder Judiciário do Estado de Goiás passou a ter um plantão judicial único no primeiro grau de jurisdição, que abrange todas as comarcas goianas. Na escala, magistradas e magistrados têm atuação dividida de acordo com as 12 macrorregiões. O plantão judicial funciona nos dias úteis, das 19h01 até as 11h59 do dia seguinte, e integralmente nos sábados, domingos e feriados, recesso forense e nas hipóteses de suspensão do expediente. Nas primeiras seis semanas do novo formato do plantão foram realizados quase 400 atendimentos.
Posto Avançado de Atendimento
Com objetivo de atender os jurisdicionados residentes em Municípios que não são sedes de comarcas, o TJGO criou os Postos Avançados no âmbito do Poder Judiciário, conforme Resolução nº 143. A intenção é facilitar o acesso da população à Justiça, evitando deslocamento ao município sede da comarca, como no caso de Jaupaci, integrante da comarca de Israelândia, primeira localidade a inaugurar uma unidade do tipo, no dia 30 de junho.
Nesses locais, poderão ser promovidas audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), de forma eletrônica ou presencial. A unidade também é considerada ambiente seguro para oitiva de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, servindo inclusive para a oitiva especializada de depoimento especial. O município poderá, ainda, oferecer assistentes sociais, psicólogos, pedagogo e outros profissionais para a realização de perícias, estudos, depoimento especial e outros atos em processos que tratem de interesses de crianças e adolescentes.
“Com a medida, é possível ampliar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário, uma vez que a maioria dos serviços poderá ser prestado fora da sede do Poder Judiciário local. O sucesso da instalação do Posto de Jaupaci demonstra que a população tem muito a ganhar com a adesão de municípios onde não existe sede de um Fórum. A expectativa é de que as instalações se acelerem no segundo semestre com novas adesões”, afirmou o magistrado à frente do projeto, juiz auxiliar da presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, que soma os trabalhos junto aos coordenadores, os juízes Eduardo Perez e Marcos Boechat.
“Há cidades que são distantes até 100 quilômetros da sede da comarca e não contam com transporte público. Nesse caso, uma testemunha, por exemplo, precisaria se deslocar 200 quilômetros, em ida e volta, para prestar um depoimento. A intenção é, justamente, ajudar a população carente, com realização de audiências e outros atendimentos no município”, elucida o coordenador Marcos Boechat.
O magistrado completa que a expectativa é inaugurar um posto avançado por mês. “Será feito um webinário para elucidar o aparato técnico necessário para montagem dos postos avançados”, explica sobre o evento on-line que será destinado a juízas e juízes de Goiás interessados na instalação de uma unidade do tipo em distrito judiciário. As próximas cidades a receberem a iniciativa são Novo Brasil, pertencente à comarca de Fazenda Nova, e Chapadão do Céu, atendido pela comarca de Serranápolis, e Faina, da cidade de Goiás. “Além disso, há planos para atender as comarcas de Jataí, Luziânia e Vianópolis também”, finaliza o juiz. (Texto: Lilian Cury / Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO)
