Preservação da vida, identificação de vulnerabilidades e ameaças que afetem a segurança das magistradas e magistrados, como também de todo corpo funcional, e a garantia do livre exercício do Poder Judiciário goiano. São esses os principais propósitos do novo Núcleo de Inteligência Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A proposta para criação do Núcleo, que partiu da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, está alinhada com a Resolução nº 383/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema de Inteligência Institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).
"De forma muito sensível, a Comissão, que tem como objetivo o aprimoramento da segurança e preservação da independência do Poder Judiciário, aprovou por unanimidade dos seus integrantes essa proposta de criação do Núcleo de Inteligência Institucional. Encaminhei o requerimento para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que, de pronta acolhida, deliberou pelas regulamentações necessárias para o funcionamento do órgão", explicou o desembargador Luiz Cláudio.
O desembargador ainda informou que, para fins de atuação, o Núcleo “nasce vocacionado para o levantamento de dados e coleta de informações para amparar decisões no âmbito da segurança do TJGO”. “Ele vai prever situações de potencial risco aos membros do Poder Judiciário goiano, em sinalização de ocorrência que comprometa a sua independência e autonomia", explicou.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, elogiou a atuação e a iniciativa da Comissão de Segurança, destacando que a criação do Núcleo de Inteligência Institucional "representa mais um instrumento importante para o respaldo de nossa independência e autonomia, pois as magistradas e os magistrados poderão se sentir mais seguros para o exercício da nobre missão de julgar, e as servidoras e os servidores terão maior tranquilidade para o desempenho de suas atribuições, sempre no sentido de prestar um melhor serviço à sociedade. Ademais, estamos observando normatização advinda do CNJ”, concluiu o gestor do Poder Judiciário goiano.
O plano de trabalho do Núcleo de Inteligência Institucional será construído em conjunto pela Comissão Permanente de Segurança, Diretoria-geral, Diretoria de Planejamento e Inovação e pelo Gabinete Militar deste Poder Judiciário, sob a coordenação do juiz auxiliar desta Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra.
Asmego
De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, o Núcleo de Inteligência é resultado de um projeto construído ao longo de mais de um ano entre a Asmego, a Comissão Permanente de Segurança e a Polícia Civil. “Esse núcleo proporcionará aos magistrados e à própria instituição, a segurança adequada para que possamos desenvolver nossas atividades funcionais sem riscos ou ameaças. Sabemos que hoje mesmo as instituições mais sólidas precisam estar atentas às vulnerabilidades da informatização. Portanto, a realização de estudos de inteligência e avaliação constante são necessárias para a manutenção da segurança e autonomia dos magistrados e do próprio Poder Judiciário”.
Cenário nacional
O “Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário 2018”, último estudo produzido pelo CNJ sobre a temática, trouxe que, em 2017, 30 tribunais relataram casos de ameaça a magistradas e magistrados, representando 33% dos tribunais consultados e 37% dos que responderam à pesquisa. Nesses 30 tribunais, foram contabilizados 110 magistradas e magistrados sob ameaça em 2017. Em relação à caracterização da ameaça, verificou-se que em 97% dos casos a ameaça decorre da atividade profissional do magistrado.
Evento
Nos dias 12 e 13 de agosto, o CNJ vai promover o “Simpósio Nacional para Difusão de Conhecimento de Segurança Institucional e Fomento da Cultura de Inteligência no Âmbito do Poder Judiciário”. O evento é direcionado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
Para informações sobre o evento e inscrições, acesse: https://www.cnj.jus.br/agendas/simposio-nacional-para-difusao-de-conhecimento-de-seguranca-institucional-e-fomento-da-cultura-de-inteligencia-no-ambito-do-poder-judiciario/.
A Comissão de Segurança do TJGO é presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga e tem como membros: juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra; juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Ricardo Silveira Dourado; vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Átila Naves Amaral; diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, e chefe do Gabinete Militar do TJGO, tenente-coronel Rodrigo Barbosa. (Foto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO).
