A fim de facilitar a consulta pública e tornar mais fácil o conhecimento de julgados para a magistratura, advocacia e sociedade em geral, o site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) coloca em destaque as Súmulas e os julgados de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A medida visa a dar mais evidência aos precedentes obrigatórios definidos pelo Poder Judiciário goiano. Veja, abaixo, como acessar:

Na seção de Jurisprudência, foram acrescentados os julgados de IRDR. Cada julgado conta com um resumo ao lado do número do tema. A opção está disponível no menu superior, em “Processos”, seleção “Atos Judiciais/Jurisprudência”. No espaço, além dos atos de primeiro e segundo graus, é possível escolher IRDR, Incidente de Assunção de Competência (IAC), as Súmulas, a Jurisprudência geral e dos Juizados.

As Súmulas, do Órgão Especial e dos Juizados, também podem ser acessadas na seção do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac). Basta selecionar, na página inicial, abaixo das notícias, no menu “Acesso Rápido” a opção “Precedentes Nugepnac”. Na página que será aberta em seguida, escolha “Súmulas”, seção na qual é possível fazer download de todos os arquivos. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)