O Poder Judiciário do Estado de Goiás conta, a partir desta terça-feira (27), com o Núcleo de Cooperação Judiciária – Nucojud. O seu objetivo é sugerir diretrizes gerais, atender solicitações de cooperação, harmonizar rotinas e procedimentos aplicados no Juízo de Cooperação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), consolidando os dados e as boas práticas aplicadas. Ao assinar o Decreto Judiciário nº 1.120/2021, criando o núcleo, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, considerou a Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
O chefe do Poder Judiciário também observou que "a cooperação judiciária, em especial por meio de auxílio direto, constitui mecanismo contemporâneo, desburocratizado e ágil para o cumprimento de atos judiciais e é instrumento de gestão processual, permitindo a coordenação de funções e o compartilhamento de competências”.
O Núcleo de Cooperação Judiciária consta de 11 atribuições, como estabelecer rotinas e procedimentos a serem observados para o cumprimento dos pedidos de cooperação e dos atos concertados e conjuntos; estabelecer os critérios para o registro dos dados relevantes e boas práticas de cooperação judiciária no âmbito do TJGO; intermediar, se necessário, transferência de presos; prestação de auxílio em cartas de ordem ou precatórias; prestação de auxílio em assuntos administrativos e institucionais; prestação de auxílio no cumprimento de atos relacionados com o serviço extrajudicial; e prestação e troca de informações relevantes para a solução dos processos.
Composição
Integram o Núcleo de Cooperação Judiciária o desembargador Wilson Safatle Faiad, na condição de Supervisor do Núcleo no TJGO e responsável pela cooperação no âmbito da 2ª instância; juízes auxiliares da Presidência Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas (Coordenador em relação à 1ª instância e responsável pela cooperação nas questões atinentes à área administrativa civil), e Reinaldo de Oliveira Dutra (responsável pela cooperação nos quesitos relativos à área administrativa criminal); juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça Altair Guerra da Costa (responsável pela cooperação nas demandas inerentes à área judiciária cível), Ricardo Silveira Dourado (responsável pela cooperação nos assuntos referentes ao serviço extrajudicial), e, Camila Nina Erbetta Nascimento, responsável pela cooperação nos assuntos peculiares da área judiciária criminal. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
