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Considerando que o cliente que atrasa no pagamento de luz é penalizado com cobrança de multa por mora e juros, e que o ato de religar o consumo de energia beneficia a empresa concessionária, o juiz Átila Naves do Amaral, em substituição na 11ª Vara Cível de Goiânia, entendeu que a cobrança da “taxa de religação”, realizada pela Companhia Celg de Participações (Celgpar), é abusiva. O magistrado condenou a empresa no pagamento de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
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O juiz Wilson Ferreira Ribeiro assume, às 18h01 horas desta segunda-feira (7), o plantão forense on-line desta segunda semana de maio na comarca de Goiânia. Também atuarão a escrivã Fernanda Soares Alberto e os oficiais de Justiça Fernando Lourenço Ribeiro e Arione Soares Marques. O plantão terá prosseguimento até as 7h59 do dia 14.
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O plantão judicial de audiências de custódia na comarca de Goiânia neste final de semana, compreendendo os dias 12 e 13, será da responsabilidade do juiz Romério do Carmo Cordeiro. Atuarão ao seu lado o escrivão Diego de Oliveira, juntamente com os oficiais de Justiça Fernando Lourenço Ribeiro e Arione Soares Marques.
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O prazo para enviar sugestões para atualização do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher acaba na quinta-feira (10). O pedido de colaboração por meio de sugestões foi feito pela da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que oficiou magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicita a colaboração de todos.
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