A Goiás Previdência (Goiasprev) e seus diretores não possuem legitimidade para figurarem no polo passivo de ações que tenham por objeto a concessão, revisão ou modificação do ato de aposentadoria dos servidores públicos do Estado de Goiás. Isto é o que prevê a Súmula nº 5, editada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), no dia 12 de setembro. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
Leia mais: Corte unifica jurisprudência relacionada a Goiasprev
A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, seleciona assistente jurídico. O candidato deve ser formado em Direito e não ser servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Boa digitação, técnica de redação, conhecimento em Direito de Família e Sucessões e Processo Civil também são pré-requisitos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou, por meio do Decreto Judiciário nº1898, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da comarca de Corumbá de Goiás (entrância inicial), para, a partir desta segunda-feira (17), prestar auxílio no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia (entrância final).
Começou na manhã desta segunda-feira (17) e vai até a próxima quinta (20) o Mutirão de Audiências Concentradas do Seguro DPVAT, realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no térreo do fórum Heitor Morais Fleury, Setor Oeste .
Página 4792 de 4825
Ouvir notícia:
