Foi assinada hoje e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (13) a Portaria nº 396/2012, que promove a lotação provisória dos 50 escreventes judiciários empossados no último dia 8 para treinamento em unidades judiciárias da comarca de Goiânia. A determinação é do diretor do Foro, Átila Naves Amaral e o treinamento ocorre até o dia 23. (Texto: Juliana Jácome – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO).
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que condenou o Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais no valor R$ 60 mil a um pedreiro preso ilegalmente e que permaneceu por mais de seis meses encarcerado.
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, indeferiu o pedido de liminar em ação civil pública por ato de improbidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que solicitava o bloqueio dos bens de nove ex-diretores da Celg e de um escritório de advocacia que teria sido irregularmente contratado para prestar serviços à empresa de energia.
A juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis está desde segunda-feira (12), e pelo prazo de 30 dias, prestando auxílio ao desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, presidente da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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