O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) promovem, nos dias 11 e 12 de março, o seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça, evento destinado aos magistrados e servidores de todas as instâncias do Poder Judiciário e aos demais operadores do Direito.
É inconstitucional a Lei Complementar Municipal n° 063/2011, editada pela Câmara Legislativa de Montes Claros de Goiás, que dispõe sobre as atribuições de cargos públicos no município.
O juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira assumirá às 18 horas desta segunda-feira (28) os trabalhos desta última semana plantão forense de janeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi reformou, parcialmente, sentença da 5ª Vara Cível de Goiânia para obrigar a MRV Prime Aparecida de Goiânia Incorporações SPE Ltda a indenizar Bruno Miranda Santos em R$ 7 mil, devido a atraso na entrega de obra.
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