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Por quatro votos a um, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revogou, nesta quinta-feira (25), habeas corpus impetrado em favor do policial militar Djalma Gomes da Silva, um dos acusados de envolvimento no assassinato do radialista Valério Luiz, no dia 5 de julho do ano passado.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Luziânia, que obrigava o Banco Citicard S.A a restituir R$ 4,8 mil à empresa Moto e Motores Luziânia, referente a uma compra feita com cartão clonado. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir de 2003, data do estorno indevido, com juros moratórios de 1% ao mês.
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O diretor do Foro da comarca de Palmeiras de Goiás, juiz José Cássio de Sousa Freitas, informa que o telefone do fórum local, de número (64) 3571-1130, está com defeito, razão pela qual o magistrado orienta a todos que desejarem entrar em contato com a comarca a ligarem para o número (64) 3571-3619. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz Ari Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que o Estado de Goiás corrija os proventos de aposentadoria de Eline Marques Faustino, calculados com base na Lei nº 10.887 de junho de 2004, que determina o reajuste segundo média matemática simples das maiores remunerações do servidor em atividade.
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