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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, relotou 57 servidores em 31 comarcas, incluindo a capital. A relotação dá cumprimento ao artigo 14 da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, regulamentado pela Resolução nº 13, de 28 de novembro de 2012, da Corte Especial do TJGO.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o bloqueio de R$ 656 mil depositados em juízo pela Heinz Brasil S/A, para pagar por tomates, da safra de 2012, colhidos na fazenda de Gustavo Cézar Santana. A Heinz pretendia manter o valor indisponível a ele, a fim de garantir o pagamento de R$ 1,1 milhão pleitados por ela em ação de indenização por danos materiais ajuizada contra o fazendeiro. A negativa do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), foi acompanhada à unanimidade de votos.
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O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa foi convocado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para substituir o desembargador Zacarias Neves Coelho, de 1º a 10 de outubro, enquanto Sérgio Mendonça de Araújo no lugar da desembargadora Elizabeth da Maria da Silva, de 2 a 30 de outubro, no usufruto de férias regulamentares.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou o Estado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a homem que foi agredido por policial durante uma blitz. Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), é dever da administração pública indenizar a vítima já que a conduta de seu agente policial extrapolou os limites da legalidade.
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