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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, aguarda resposta de ofício no habeas corpus (hc) em que foi pedido o trancamento do inquérito policial que apura a morte do policial militar Marcello Alessandro Capinam Macedo, ocorrido em março deste ano. O advogado que impetrou o feito alega que o inquérito foi instruído com provas nulas, pois, por exemplo, não foram observados o exame de corpo de delito.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vai lançar, nesta segunda-feira (30), às 10 horas, no Salão Nobre da Presidência, o Projeto Acelerar, que cria meios eficientes para tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas no âmbito do Poder Judiciário do Estado e também inibir – tornando desnecessário ou desestimulante – o ajuizamento desse tipo de demanda. Estas ações representam cerca de 45% do acervo de processos do Tribunal, mais de 720 mil ações em Goiás.
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O 1º juiz da 9ª Vara Cível de Goiânia, Abílio Wolney Aires Neto, responderá, de 2 a 31 de outubro próximo, pela Vara Judicial de Piracanjuba e substituirá, na mesma data e comarca, o magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal, que estará de férias regulamentares. O ato foi publicado nesta sexta-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Edição nº 1396. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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À unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Araçu, que havia paralisado as atividades da indústria 3A Química e Farmacêutica Ltda, como pedia o Ministério Público (MP) em ação civil pública, acusando-a de crime ambiental. O relator, desembargador Francisco Vildon José Valente (foto), considerou o fato da empresa ter começado a adequar suas instalações.
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