Publicado: 08 Outubro 2013

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Nesta quarta-feira (9), a partir das 8h30, será realizada, na Faculdade de Direito da Uni-Anhanguera, mais uma sessão do projeto Júris em Faculdade, idealizado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara (foto), que presidirá o julgamento.

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Publicado: 08 Outubro 2013

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À unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu a relatoria do desembargador Alan Sebastião da Sena Conceição (foto) para julgar inconstitucional a parte do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental que instituía a cobrança de impostos sobre imóveis de entidades religiosas.

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Publicado: 08 Outubro 2013

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A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a citação da operadora de telefonia TIM, da ação civil pública em que o Procon Goiás e o Ministério Público (MP) pediram para que a empresa seja condenada a pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos.

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Publicado: 08 Outubro 2013

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Resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será realizado, nos dias 18 e 19 de novembro, o curso e oficina sobre oficina sobre Ação de Improbidade Administrativa, com 70 vagas para magistrados da justiça goiana. A iniciativa visa a atualização quanto à Lei 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre o tema do curso.

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