Publicado: 11 Junho 2014

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Em decisão monocrática, o desembargador Gerson Santana Cintra (foto) determinou que o município de Mossâmedes terá de pagar multa no valor de R$ 1 mil, por transporte clandestino de passageiros à Agência Goiana de Regulação e Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

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Publicado: 10 Junho 2014

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Seguindo voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pela Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico em ação de obrigação de fazer ajuizada por Waldemar Ponciano dos Passos Neto. O plano de saúde terá de custear o procedimento radiosinoviortese com Itrium-90 que o paciente necessita, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O magistrado considerou que a empresa não apresentou nenhum fato novo capaz de modificar a decisão de primeiro grau. 

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Publicado: 10 Junho 2014

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Em apenas 16 dias, foram revisados 9.001 processos referentes a presos de Goiás e concedidos 1.038 benefícios durante o Mutirão Carcerário (Prisional) deste ano. Destes, 3.801 são relativos aos condenados de 20 comarcas do Estado indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 5.200 aos provisórios. Os dados preliminares foram apresentados pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, na manhã desta terça-feira (10) no encerramento do Mutirão Carcerário de Goiás. A solenidade foi realizada no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis.

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Publicado: 10 Junho 2014

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai realizar uma audiência pública na segunda-feira (16), às 10 horas, no Fórum Heitor Moraes Fleury, para conhecer a capacidade técnica de empresas de desenvolvimento e manutenção de softwares.

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