A juíza Joyre Cunha Sobrinho, da 1ª Vara Cível e de Família, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Novo Gama, abriu seleção para a vaga de assistente jurídico. Para se candidatar, o interessado deve ser graduado em Direito e possuir experiência comprovada na elaboração de despachos, decisões e sentenças na área cível.

Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto) manteve sentença da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde, que determinou à Secretaria de Saúde do Município o fornecimento de sessões de oxigenoterapia em câmera hiperbárica a João Barbosa Martins, no tempo que for necessário ao tratamento de úlcera no pé esquerdo (doença arterial obstrutiva periférica).

Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pelo Município de Edéia em ação de obrigação de fazer e cobrança ajuizada por Chirly Vitor Gomes Pires. A municipalidade deverá pagar retroativo por gratificação de titularidade de 20% para a servidora pública no período de janeiro de 2009 a novembro de 2010. A relatoria do processo foi do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho. 

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que Givaldo Barbosa Santana não poderá participar de processo seletivo de promoção na Polícia Militar enquanto estiver respondendo a processo judicial penal, por suposto homicídio qualificado. O relator do processo foi o desembargador Norival Santomé (foto).

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