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Marcada para o próximo dia 1° de fevereiro, a sessão solene de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves; do vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Félix de Souza e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, deverá contar com a presença do governador Marconi Perillo, ministros dos tribunais superiores e presidentes de outros tribunais de Justiça estaduais do Brasil.

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Durante o recesso de fim de ano, compreendido entre os dias 20 de dezembro e seis de janeiro, o Fórum de Goiânia funcionou em regime plantonista. No período, foram distribuídos, em primeiro grau, 404 processos cíveis e 303 criminais. Em relação ao Processo Judicial Eletrônico (Projudi), o número foi de 2.044 processos distribuídos na área cível e 16, na área criminal.

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A Marcelo Baiocchi Imóveis Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil por cobrar dos consumidores uma taxa de R$ 3,50 para a emissão de boleto, carnê ou reposição ao banco de custo de cobrança ou emissão de boleto. O valor terá de ser depositado em favor do fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FNDD). 

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O 1° Juizado Especial Criminal de Anápolis terminou o ano sem conclusões pendentes. A informação é do juiz Mateus Milhomem de Sousa, titular da unidade, que disse que o resultado se deve ao excelente trabalho desenvolvido na comarca, em especial junto ao Juizado Criminal.

  1. Juiz André Lacerda responde por unidades jurisdicionais em Goianésia e Niquelândia
  2. Divulgado resultado da prova de estágio em Pedagogia no TJGO
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Programa de Linguagem Simples do TJGO