Publicado: 21 Janeiro 2015

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Em audiência realizada no dia 18 de dezembro, Marcos de Castro Machado concordou com proposta de suspensão de processo interposto por José Ricardo Marcos Machado. Marcos terá de se retratar por meio de texto elaborado e aprovado pela defesa e assistente da acusação, a qual deverá ser publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que agora dá cumprimento ao acordo.

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Publicado: 21 Janeiro 2015

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O ex-prefeito de Uruana, Raul Sudário Cardoso Júnior, foi condenado por improbidade administrativa, tendo seus direitos políticos suspensos por 5 anos. Ele teria deixado de prestar contas referentes ao recurso do Programa Federal de Atenção Integral à Família (PAIF), desviando R$37.380,00 no período entre 2000 e 2004, durante seu mandato como Prefeito do Município de Uruana. A decisão monocrática é do desembargador Gerson Santana Cintra (foto), que endossou sentença do juízo da comarca.

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Publicado: 21 Janeiro 2015

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Concedido habeas corpus a gestante de sete meses que se encontrava em prisão provisória pelo crime de tráfico de drogas. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, por unanimidade, seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior (foto).

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Publicado: 21 Janeiro 2015

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Em decisão monocrática, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes reformou sentença do juízo da comarca de Anápolis, para condenar a operadora de telecomunicações Brasil Telecom S/A a restituir em dobro o valor cobrado indevidamente nas faturas da Midway International Labs Ltda. Terá de pagar também multa no valor de R$30.250,00 à Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon), imposta por meio de processo administrativo instaurado após reclamação feita pela empresa.

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