Independentemente do regime de bens adotado no casamento, o cônjuge tem direito à herança, na ausência de filhos ou pais do falecido. Esse é o entendimento do desembargador Carlos Alberto França (foto) que, em decisão monocrática, julgou improcedente o pedido de um homem que perdeu o irmão e almejava ter a posse dos bens da viúva.

O Programa Justiça Terapêutica completa três anos de instalação na comarca de Inhumas, sob coordenação do juiz Pedro Corrêa, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca. Considerado como exemplo pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJ), o projeto, agora, vai expandir sua atuação no local. Além de atendimento e orientação quanto aos problemas relacionados à droga, a iniciativa envolverá, também, reinserção social com oferecimento de trabalho a presos dos regimes semiaberto e aberto.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) receberá, na quarta-feira (6), a exposição Cicloramas Goiânia Art Decó, da artista plástica Rossana Jardim, dando continuidade à exposição promovida no Museu de Arte de Goiânia. A abertura será às 16 horas, no hall do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no Setor Oeste, em Goiânia.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, nesta terça-feira (5), no salão nobre da Presidência, a visita de cortesia do monsenhor Epitácio Cardoso Pereira e do padre Jarbas Gomes, de Formosa.

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