Publicado: 11 Agosto 2015

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Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de um médico para ter direito ao adicional de insalubridade. O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto), ponderou que o autor da ação trabalha em um hospital e, portanto, tem contato direto com vírus e bactérias.

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Publicado: 11 Agosto 2015

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Em comemoração à padroeira da cidade de Nazário, Nossa Senhora da Conceição, não haverá expediente forense na próxima segunda-feira (17). Segundo Lei Municipal nº 118/1996, a festa em louvor à santidade encerra-se no terceiro domingo de agosto.

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Publicado: 11 Agosto 2015

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Através do Decreto Judiciário n° 2132, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais na 11ª Vara Cível de Goiânia no período de 11 a 18 de agosto, atendendo ao Ofício nº 0870/2015, da diretoria do Foro da comarca de Goiânia. (Texto: Gustavo Paiva - estagiáro do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Publicado: 11 Agosto 2015

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O Posto Ircom Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. foi condenado por venda de etanol hidratado com preço abusivo. A empresa terá de se abster de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sem justa causa, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e terá de pagar indenização por danos morais, em R$ 20 mil, a ser revertido em favor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Rio Verde. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que endossou sentença da juíza Lília Maria de Souza, da comarca de Rio Verde.

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