Publicado: 20 Julho 2016

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O prazo para atendimento ao público, bem como os prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, relativamente aos autos físicos em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau (SPG), continuam suspensos nesta quinta-feira (21) até 19 de agosto. O Decreto Judiciário nº 1.271/2016, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária de Goiás (em combinação com o artigo 16, inciso XXXV, do Regimento Interno do TJGO), está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Publicado: 20 Julho 2016

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O feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás, previsto no artigo 346, inciso II, alínea “a”, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1998, será comemorado no dia 25 de julho (segunda-feira).

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Publicado: 20 Julho 2016

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 Por entender que houve litigância de má-fé, o que poderá acarretar morosidade no trâmite processual e prejuízos aos credores, a juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, de Pontalina, decretou a indisponibilidade de todos os bens registrados em nome de cinco empresas da região (em processo de recuperação judicial) e de seus dois sócios. Ficam suspensas também todas as ações de busca e apreensão ingressadas na comarca e no território nacional, além das cartas precatórias encaminhadas com ordem a outros juízes. 

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Publicado: 20 Julho 2016

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Não haverá expediente forense na comarca de Formoso na sexta-feira (22), das 7 às 12 horas, em função da falta de energia elétrica que ocorrerá na cidade.

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