Publicado: 16 Agosto 2016

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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da comarca de Goiânia, recebeu denúncia contra Alex Lima Soares, acusado de matar a enteada de 1 ano e 9 meses no dia 23 de janeiro em Goiânia. O magistrado converteu a prisão temporária dele em preventiva e determinou a soltura da mãe da menina, Rosângela Pereira de Jesus, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica.  

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Publicado: 16 Agosto 2016

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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou inconstitucional a expressão “até um ano de idade”, contida no artigo 230 da Lei Estadual 10.460/88, no tocante à limitação etária da criança adotada, em caso de licença-maternidade de adotantes. Com isso, o benefício poderá ser concedido também para mulheres que adotarem filhos com idade superior a esta. A relatoria é do desembargador Fausto Moreira Diniz.

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Publicado: 16 Agosto 2016

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O plantão forense desta semana de agosto na comarca de Goiânia, que teve início na segunda-feira (15), está sendo coordenado pelo juiz Jair Xavier Ferro. O magistrado conta com o apoio da escrivã Wanira Sócrates de Bastos e do oficial de justiça Valdivino Cazário da Costa. O plantão terá prosseguimento até as 7 horas do dia 22.

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Publicado: 15 Agosto 2016

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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto) vai participar de uma audiência pública sobre maternidade nos cárceres e a aplicação do Marco da Primeira Infância, no próximo dia 29, às 18h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

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