Publicado: 05 Setembro 2016

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu o Decreto Judiciário nº 1533/2016, criando Grupo de Trabalho para a elaboração da minuta sugestiva de resolução para a regulamentação de indenização das férias vencidas e não usufruídas pelos magistrados. A iniciativa atende a Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Publicado: 02 Setembro 2016

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Com a antecipação do término das obras, o Fórum Cível de Goiânia será inaugurado no próximo dia 26. Na reta final da construção estão envolvidos diretamente 480 profissionais em mais de 62 frentes de trabalho que atuam para finalizar o projeto que foi licitado em dezembro de 2012 e somente iniciado em maio de 2013. São 58 mil metros quadrados de área construída, em 13 pavimentos, o que coloca o prédio como o maior do Poder Judiciário goiano e a maior obra de edificação pública em andamento das Regiões Centro-Oeste e Norte do País.

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Publicado: 05 Setembro 2016

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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em votação unânime, julgou inconstitucional a Lei complementar nº 237 de 29 de dezembro 2014, do município de Goiânia, que autoriza a administração conjunta do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Fundo Municipal de Saúde e o secretário Municipal de Finanças. Foi relator o desembargador Gérson Santana Cintra.

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Publicado: 02 Setembro 2016

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Mutirão de conciliação foi realizado pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra, titular da 2ª Vara da comarca de Uruaçu, nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro. Os trabalhos ocorreram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, que é coordenado por Airton Machado Júnior. Foram designadas 152 audiências e realizadas 107, com 51 acordos, alcançado índice de 47,66%, e totalizando R$ 266.310,57.

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