Em vigor há pouco menos de um mês, o novo Código de Processo Civil (CPC) provoca dúvidas e questionamentos a respeito das mudanças. Um dos pontos mais polêmicos envolve as tutelas provisórias, tema de palestra neste segundo dia do workshop promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug).
Ministrado por Fernando da Fonseca Gajardoni (foto) – juiz e professor de Direito em São Paulo e membro da Comissão Especial do Ministério da Justiça – o painel aborda questões técnicas sobre as liminares de urgência, antecipatórias e cautelares. “É um assunto bastante técnico e complexo, que sofreu inúmeras alterações. Sem dúvida, é a parte mais mal elaborada do novo CPC, com dispositivos conflitantes e com uma grande quantidade de problemas práticos que pode surgir”, relatou o jurista.
Para Gajardoni, será preciso criatividade e bom-senso dos magistrados para contornar os erros legislativos. “A magistratura precisa estar bem preparada, caso contrário, podem ocorrer estragos para o jurisdicionado. Por isso, parabenizo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pela iniciativa de preparar servidores e juízes”.
Vice-diretor da Ejug, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira endossa sobre a importância do workshop no debate sobre as novidades a respeito do novo diploma processual. “Foram escolhidos os pontos mais nevrálgicos do novo CPC, que pedem maior discussão e geram menos compreensão para o evento. Com a participação de juristas renomados no País, esperamos que eles tragam suas experiências e enriqueçam a discussão”. (Texto: Lilian Cury/ Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)
