Um pai de duas garotas foi condenado a 14 anos e 7 meses de prisão por ter violentado sexualmente as jovens. O crime também teve participação da mulher do acusado, madrasta das vítimas, sentenciada à pena similar, de 14 anos. A sentença foi proferida pelo juiz Nickerson Pires Ferreira, na manhã desta quinta-feira (12), logo após audiência realizada durante o Programa Justiça Ativa na comarca de São Miguel do Araguaia.
O caso é um dos quase 300 processos da pauta do evento, que começou na terça-feira (10) e vai até sexta-feira (13), com apoio de seis magistrados designados especialmente para colaborar com as bancas. A intenção é acelerar o trâmite processual, com a realização de audiências e resolução imediata, se possível, assim como ocorreu na situação na descrita.
“O julgamento e a condenação dos réus têm extrema importância social – além de punição, é provida uma resposta efetiva à angústia das vítimas”, destacou o juiz responsável pelo proferimento da sentença.
Durante as oitivas, ambas as jovens relataram que os abusos ocorreram quando elas tinham 12 e 13 anos de idade, em 2012, por repetidas vezes, quando conviviam como núcleo familiar. Apesar de as garotas não terem sido submetidas à conjunção carnal, Nickerson Ferreira considerou, além da continuidade delitiva, que os fatos relatados se enquadram na Lei 12.015/2009, como atos libidinosos contra menores.
Pai e madrasta alegaram inocência, mas o magistrado considerou a coesão entre os depoimentos das garotas e o acervo probatório, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tratando-se de crime contra a liberdade sexual, normalmente ocorrido às ocultas, sem deixar testemunhas presenciais, há que se prestigiar a palavra da vítima, sobretudo quando coerente com as demais provas dos autos. Ademais, não se concebe que as vítimas tenham arquitetado seus relatos para prejudicarem os acusados”.
O Justiça Ativa está sendo realizado em São Miguel do Araguaia desde a terça-feira (dia 10). Foram colocados na pauta de audiências para análise 280 processos. Os magistrados designados para esta edição são Everton Pereira Santos (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão), Fernando Ribeiro de Oliveira (Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade), Luiz Antônio Afonso Júnior (1ª Vara de Ipameri), Nickerson Pires Ferreira (2ª Vara de Inhumas), Raquel Rocha Lemos (Ivolândia) e Flávio Pereira dos Santos Silva (2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental de Quirinópolis). Pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) atuam os promotores Cristina Emília França Malta, Francisco Borges Milanez, Diego Osório da Silva Cordeiro, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury e Joás de França Barros. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)
