Os dez anos da Lei Maria da Penha serão lembrados em evento realizado nesta quinta-feira (20), às 19 horas, na Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) em Rio Verde. A promoção é do juiz Vitor Umbelino Soares Junior (foto à esquerda), titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, e OAB – Seção Goiás.
No encontro serão abordados temas como O Aumento Desenfreado da Violência Doméstica Contra a Mulher Nos Últimos Anos no País, bem como as diversas ações e iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário do Estado de Goiás no enfrentamento do problema. As palestras serão ministradas pela Superintendente Executiva da Mulher e da Igualdade Racial no Estado de Goiás, Gláucia Maria Teodoro Reis, e pela presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB-GO, Manoela Gonçalves Silva, que abordará sobre os avanços e desafios atuais na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
Vitor Umbelino argumentou que iniciativas como essa ajudam na reflexão e no debate sobre a importância de transformar a Lei 11. 340 de 2006 (Lei Maria da Penha) em realidade concreta para as milhares de mulheres brasileiras que segundo ele “infelizmente são vítimas da sua própria hipossuficiência e vulnerabilidade frente os seus agressores, principalmente pela falta de uma gestão eficiente das politicas públicas por parte dos nossos governantes”, pontuou o juiz.
Infelizmenrte a violência de gênero criminalizada pela Lei Maria da Penha tem avançado de forma assustadora em todo País. Apesar dos avanços alcançados pela Legislação protetiva nos últimos 10 anos, ainda assim, atualmente, contabilizamos 4,8 assasinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil em 5º lugar no rankin de países com esse timpo de crime. Já o Estado de Goiás ocupa o 3º lugar no ranking de mortes violentas de mulheres no País, segundo dados do Mapa da Violência de 2015. De acordo com a pesquisa, em 2003 foram registrados 143 casos. Já em 2013, esse número passou para 271, ou seja, uma alta de 89%.
Para o magistrado "é preciso que haja uma sólida parceria entre inumeras instituições vinculadas à defesa e promoção dos direitos da mulher, combatendo ações que ainda violam os princípios da liberdade, da igualdade de direitos entre os sexos, do respeito à dignidade da pessoa humana, dificultando a participação da população feminina em vários segmentos sociais, com reflexos na vida polítca, social, econêmica e cultural de seu país". O magistrado ressaltou ainda que "a extinção dessa pratica comportamental constitui um dos maiores obstáculos do mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família, dificultando o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher, consequências diretas ao desenvolvimento do país e da humanidade", enfatizou.
Para Vitor Umbelino o enfrentamento e a resolução desses problemas não podem acontecer apenas pela via processual penal, com consequente imposição de sanção penal aos agressores. Para ele “é preciso que as questões relacionadas à violência doméstica, como, por exemplo, aquelas relativas à ineficiência e precariedade de implementação dos direitos e garantias elencados pela Lei Maria da Penha sejam debatidas e concretizadas pelos demais atores políticos”, finalizou o magistrado. A FAR está localizada na Rua Quinca Honório Leão, nº 1030, Setor Morada do Sol, em Rio Verde. (Texto: João Messias - Estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
