Segundo estimativas, o Brasil tem cerca de 622 mil presos e uma taxa de homicídios que supera a guerra da Síria. Para enfrentar a questão dos índices de violência, a ministra Cármen Lúcia (ao microfone, na foto acima), presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acredita que deve haver união entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e, ainda, entre Municípios, Estados e União. A declaração foi dada nesta quinta-feira (10), durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, realizado em Goiânia.
O evento foi acompanhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, à frente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO).
“Em 2015, foram registrados 58 mil mortos violentos intencionais, que são homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte. A cada 9 minutos no Brasil, uma pessoa é assassinada”, expôs a ministra. Cármen Lúcia ainda comparou a situação nacional com o conflito sírio: em solo brasileiro, foram 278 mil mortes violentas, enquanto que no país do oriente médio, 256 mil.
“Isto é gravíssimo, porque em nosso caso temos Constituição Federal em vigor, instituições funcionando, cidadão reivindicando seus direitos, e, portanto, o que nós precisamos, em primeiro lugar é superar as nossas vaidades de detectores de competências e atribuições de cada um e juntos fazermos alguma coisa. E acredito que um encontro como esse demonstra o caminho”.
A questão da população carcerária brasileira também foi levantada pela ministra. “Estamos diante de um descaso feito no passado. Um preso em uma prisão estadual custa, em média, R$ 2,4 mil por mês. Um estudante, por ano, R$ 2,2 mil. Alguma coisa está errada em nossa pátria amada. Em 1982, Darci Ribeiro fez uma conferência dizendo se os governadores não construírem uma escola, naquele tempo, dali a 20 anos não teriam dinheiro para construírem presídios suficientes. O vatídico se cumpriu”.
Conforme elucidou a magistrada, o aparato dos presídios é de responsabilidade do Governo Executivo Estadual e, por isso, desde que assumiu o STF, tem se reunido com os governadores para pensar em soluções. “Não há modelo pronto. São propostas que devem pensar juntas. Hoje, a Lei de Execução Penal não está sendo cumprida. Por exemplo, um líder de uma grande facção está preso junto a um menino que foi pego fumando um cigarro de maconha. São prisões que desumanizam as pessoas”.
Um dos pontos levantados pela ministra foi a separação de presos provisórios com aqueles que cumprem pena definitiva e a separa conforme o crime. “Além disso, não há regime de progressão – o que temos é a prisão e a não prisão: não há unidades para cumprir o regime aberto. Nós não temos policiais para fazer o controle e não temos casa do albergado”, apontou Cármen Lúcia sobre possíveis implantações imediatas.
Evento
Para o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, à frente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), o evento tem grande importância para, justamente, discutir a segurança pública. “O TJGO se faz presente para ajudar a apontar o caminho e participar dessa discussão que é tão cara à sociedade”.
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, também esteve presente no evento e falou durante a solenidade de abertura. Segundo ele, a proposta de sua pasta envolve trabalhos em três vertentes prioritárias: redução de homicídios, racionalização do sistema penitenciário e proteção de fronteiras.
"Queremos identificar a coincidência de locais onde acontecem os homicídios. Precisamos tomar medidas administrativas que, às vezes, solucionam mais crimes do que investigação", afirmou, exemplificando que aumento de policiamento, iluminação pública e fechamento de determinados bares podem incidir positivamente para diminuir a onda de criminalidade.
A Segurança Pública não tem uma vinculação de recursos prevista na CF, conforme o governador do Estado, Marconi Perillo, discursou na abertura, ao contrário da Saúde e da Educação. Para ele, a responsabilidade deve ser atribuída à União, aos Estados e aos Municípios, solidariamente, a fim de propiciar mais investimentos em efetivo policial e em presídios. “O tema segurança pública é um tema que preocupa, por causa da sensação de medo que acomete a população. Precisamos de recursos para investir nas políticas de inteligência e nos presídios, uma vez que a situação carcerária está caótica em todo o País.
Para o governador, o investimento do Estado não deve diminuir, continuando em cerca de 13% da receita anual. “A União deve colocar dinheiro, como 4% ou 5% do orçamento anual, bem como no Município, uma vez que a guarda municipal existe em poucas cidades”. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
