O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 13ª Vara Criminal de Goiânia, emitiu guia de recolhimento de preso para Frederico Gayer Machado de Araújo. O homem, que foi julgado e condenado em Goiânia por um assassinato em 1997, se apresentou espontaneamente à 1ª Vara de Execuções Penais da comarca de Colinas do Tocantins.
O crime aconteceu no dia 5 de abril, por volta das 2h30, em frente à boate Draft, na Rua 22, no Setor Oeste. Na ocasião, Frederico matou Herbert Resende com um tiro. Segundo os autos, ao pagar a conta, o funcionário do caixa, acidentalmente, trocou as fichas da vítima e do condenado, sendo que o incidente foi levado ao conhecimento da segurança do estabelecimento, não havendo qualquer desentendimento. Após a liberação da ficha, Herbert, que estava acompanhado da namorada, se dirigia até a saída, quando sua acompanhante retornou ao local para buscar um casaco que havia esquecido. Com isso, o rapaz estava indo sozinho em direção ao seu carro quando foi abordado, ainda na calçada, por Frederico. Em seguida, após trocarem algumas palavras, a vítima foi empurrada e alvejada pelo acusado, que saiu apressadamente em direção ao veículo, retirando-se em alta velocidade.
Frederico foi condenado com base nas sanções do artigo 121, parágrafo 2°, inciso II do Código Penal Brasileiro (CPB), em júri popular realizado no dia 17 de março de 2014, sob a presidência de Jesseir Coelho de Alcântara. Na ocasião, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a assistência da acusação requereram a condenação do acusado nos limites da pronúncia. A defesa, por sua vez, sustentou a tese absolutória da legítima defesa. O conselho de sentença, porém, não acatou a tese da defesa e condenou o réu, que teve a pena fixada em 12 anos e 6 meses de reclusão. Federico recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que teve relatoria do desembargador Nicomedes Borges.
A apresentação de Frederico na comarca de Colinas do Tocantins foi comunicada, por meio de malote digital, pelo juiz da Vara Criminal da Comarca, Océlio Nobre da Silva, na última quarta-feira (23). ”Comunico a Vossa Excelência (...) que, na data de hoje (22/11/2016), o apenado apresentou-se espontaneamente perante este juízo, oportunidade em que foi efetuada a prisão dele, o qual se encontra recolhido na Cadeia Pública de Bernardo Sayão, ao tempo em que, diante da manifestação do interesse de cumprir, nesta comarca, a pena a ele imposta, informo-lhe de que existe vaga, na referida unidade prisional, para o aludido reeducando cumprir a reprimenda a ele imposta”, noticiou o documento. (Texto: Érica Reis Jeffery - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
