Com o intuito de combater os crimes de gênero, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, reafirma atividades que vêm sendo desenvolvidas ao longo do ano. Entre as realizações estão a agilização de processos, conscientização da sociedade, implementação de novos programas ou a continuidade daqueles que já estão implantados.
“Estamos apenas divulgando para que a questão do crime de gênero tenha sempre um foco evidenciado, ou seja, esteja no consciente coletivo. Além disso, que não fique somente na apuração do fato e na punição do autor, mas de políticas tendentes a evitar o crime, a socorrer e dar assistência à vítima”, salientou o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto à direita), presidente da coordenadoria. De acordo com o magistrado, em datas específicas marcadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministra Cármen Lúcia, essas atividades assumem uma relevância e são divulgadas de forma mais intensa.
De acordo com o desembargador, mais uma vez terá a atuação de forma mais intensa dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Além disso, Luiz Cláudio lembrou dos programas que já estão em curso como, por exemplo, o acompanhamento de vítimas de violência de gênero e do agressor, por meio das audiências de reflexão, além de convênios que estão sendo difundidos e estabelecidos nos juizados do interior a exemplo de Rio Verde, que tem como titular o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, e o mais recentemente, em Jataí.
Parceria
Em Jataí uma parceria foi firmada desde agosto de 2016 entre o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca e a Universidade Federal de Goiás (UFG) Regional Jataí resultando na elaboração de um projeto de extensão, que foi encaminhado ao TJGO objetivando formalizar um convênio que tem, dentre outros objetivos, o atendimento psicossocial e jurídico das mulheres em situação de violência de gênero identificadas nos processos em trâmite na unidade judiciária.
Segundo o titular do juizado, Rodrigo de Castro Ferreira, no fórum há uma equipe multidisciplinar que realiza o primeiro atendimento à vítima de violência doméstica, momento em que ela é ouvida de forma humanizada, sendo elaborado um relatório psicossocial de acordo com as especificidades de cada caso concreto. Em seguida, com base no relatório da equipe, é concedida pelo magistrado a medida protetiva mais adequada, isso tudo no mesmo dia, explicou.
O magistrado ressaltou que o diferencial é que a parceria firmada em Jataí proporciona a acolhida da vítima. “Esse acolhimento é feito pelos estudantes de psicologia da UFG que estão sob a supervisão da coordenadora Tatiana Machiavelli, professora adjunta no curso de Psicologia da instituição e no Programa de Mestrado em Psicologia/Regional Goiânia", salientou.
Assim, de acordo com Rodrigo de Castro, formado o convênio, "abrem-se definitivamente as portas para que a UFG trabalhe dentro do juizado, com o objetivo principal de desenvolver ações para a prevenção, enfrentamento e empoderando a mulher e grupos em situação de vulnerabilidade social". Ainda segundo ele, a ideia é que, a partir do convênio firmado, haja união de toda a rede de proteção (juizado, delegacia especializada, promotoria, conselho da mulher e comunidade geral). “A mulher será acolhida por todos esses atores envolvidos para empoderá-la. A finalidade é transformar essa realidade violenta em que vive a mulher de Jataí”, pontuou.
Dados locais
No Mapa da Violência, a cidade de Jataí ocupa o 82º lugar na escala nacional e 8º na estadual em número de homicídios femininos. A cidade possui índices preocupantes acerca da violência de gênero e feminicídio. Estudo realizado por Carvalho e Souza em 2015, a partir da análise de 1.312 Boletins de Ocorrência (BO) registrados no período entre 2010 e 2014 na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Jataí, indicaram que: quanto às vítimas, a maior parte foi composta por mulheres (99,52%), adultas jovens (57,26%), autodeclaradas brancas ou pardas (64,16%), que possuíam algum tipo de relacionamento estável com o parceiro íntimo (74,6%), tinham atividade profissional remunerada (64,88%) e já haviam vivenciado anteriormente alguma situação de violência semelhante (49,52%).
Com relação às informações dos acusados, a maior parte era do sexo masculino (98,21%), adultos jovens (54,07%), autodeclarados brancos ou pardos (87,25%), com ensino fundamental incompleto (60,69%), em união estável (50,10%) e exercendo algum tipo de atividade remunerada (87,2%). As informações sobre reincidência indicaram que 51,14% dos acusados já haviam perpetrado violência de gênero anteriormente. Quanto à modalidade de violência, a partir do Código Penal, a ameaça obteve maior índice (73,73%). Já quanto às formas de violência analisadas a partir da Lei Maria da Penha, as violências de natureza psicológica e moral apareceram em 86,26% das queixas; as violências físicas em 34,58%; as violências patrimoniais em 9,16%; e as violências sexuais em 1,93%. O espaço residencial foi o lugar onde houve maior incidência (67,11%) de casos notificados. Os telefones celulares também foram apontados (17,35%) como meios de propagação de violência de gênero. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
