O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, comandou na tarde de ontem uma reunião com atores envolvidos com a Segurança Pública de Goiás e pediu a colaboração de todos para que possam ser julgados o maior número de processos em que exista prisão provisória. Isso porque o Judiciário depende de órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e da própria Secretaria de Segurança Pública para atender o pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para a realização do que ela chamou de “choque de jurisdição penal”.
Durante reunião com a ministra, na semana passada, a grande reclamação dos Estados é que muitas vezes as audiências são marcadas, mas são frustradas ou por ausência de um promotor ou um defensor, perícia ou até de escolta para os presos, daí a necessidade da colaboração dos envolvidos para que todos esses processos sejam julgados até o dia 20 de abril, conforme determinação da ministra.
“O processo anda se todas as engrenagens estiverem funcionando bem. Então, os responsáveis de cada uma dessas áreas se comprometeram a efetivamente contribuir para que este esforço tenha resultado. Porque não adianta o Poder Judiciário fazer um esforço concentrado para julgamento se os outros atores que funcionam no processo também não aderirem a esta ideia”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Romério do Carmo Cordeiro (foto).
Além disso, ficou definida na reunião a criação de uma comissão formada por representantes de cada uma dessas instituições para se discutir a questão do ponto de vista estrutural, o que demanda ações mais a longo prazo. “Esse esforço é um paliativo, mas nós temos um problema estrutural relacionado aos presídios que precisa ser resolvido. Nós temos problemas de vagas, de modalidades de estabelecimentos que precisamos, enfim, de identificar e apresentar alternativas para que a gente possa ter soluções duradouras”, observou Romério Cordeiro.
Celeridade
O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves (foto), também ressaltou a importância de se pensar na problemática do sistema carcerário a longo prazo, já que as ações iniciais que envolvem o Judiciário são emergenciais. Segundo ele, o Poder Judiciário fará tudo que é de sua competência para minimizar a crise no sistema carcerário . Ele ressaltou, no entanto, que Goiás – do ponto de vista do Judiciário – não tem problemas tão graves quanto nos outros Estados, uma vez que há um trabalho contínuo para que estes processos sejam julgados com celeridade. Isso porque em Goiás há programas de controle de execução penal, como o Execpenweb.
“Nós vamos fazer um levantamento sobre o número de presos provisórios não só no primeiro grau, mas também no segundo grau, porque às vezes há algum entrave que não depende do Judiciário, mas existem processos que precisam de perícia ou outras providências”, afirmou o presidente, que oficiou todos os juízes do Estado para que repassem os dados sobre os presos provisórios em suas comarcas.
Superlotação
Já o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias (foto), que integra um grupo nacional montado pelo STF para encontrar soluções para a crise, disse que, como em todos os Estados, Goiás sofre com a superlotação, em razão da falta de estabelecimentos para atender à demanda. No interior do Estado, segundo ele, a preocupação é com a ausência desses locais para cumprimento do regime aberto, o que resulta na colocação dessas pessoas em regime de prisão domiciliar. “Agora, quanto ao Judiciário, os juízes são céleres, muito atenciosos com a sistemática da justiça criminal, com suas falhas e suas deficiências, mas eles têm um controle efetivo do tempo de prisão provisória, e, em se tratando de prisão definitiva, também”, afirmou, se referindo ao Execpen. “Mas nada nos impede de reavaliar tudo e, achando uma falha, corrigi-la”, concluiu.
Também participaram da reunião os desembargadores Luiz Claudio Veiga Braga e Walter Carlos Lemes, futuro corregedor-geral da Justiça; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Wilton Müller Salomão; o responsável pelo Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Estado de Goiás, Dênis Bimbat; seis representantes da OAB-Go, liderados pela vice-presidente, Delzira Menezes, além da defensora pública-geral Lúcia Silva Gomes Moreira. (Texto: Aline Leonardo - Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
