iStock-483348551O município de Orizona passará a ter, a partir do dia 27 de janeiro, uma nova unidade prisional. A inauguração será às 9 horas, no próprio local, situado na Avenida Joaquim Lopes Bastos, Fazenda Santa Bárbara, na GO-219. A idealização do projeto foi do juiz Ricardo de Guimarães e Souza no ano de 2006, em função das más condições do presídio anterior.

A cadeia pública da cidade havia sido construída em 1946 e carecia de estrutura para abrigar os presos. A nova unidade terá capacidade para 70 vagas, das quais duas celas de triagem, com três vagas cada uma, e oito de reclusão, com espaço para oito detentos em cada.

O projeto teve início em fevereiro de 2006, depois da primeira reunião com a comunidade, e as obras começaram em 9 de maio de 2016. Antes disso, no entanto, outras medidas judiciais já haviam sido tomadas. Em 2004, em ação administrativa, Ricardo Guimarães (foto abaixo) interditou parcialmente a cadeia anterior e, em 2014, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o magistrado determinou que o Estado de Goiás construísse nova unidade prisional na comarca. A sentença, de agosto de 2014, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em junho de 2015 e está em grau de recurso. Apesar da determinação e em razão da pressa para a resolução do problema, Judiciário, Ministério Público, Executivo, Legislativo e Conselho da Comunidade buscaram meios para a construção, que foi gerida pelo Conselho.

As despesas com a obra totalizaram R$ 934.393,79 e tiveram origem diversa, como doações do sindicato rural, Câmara de Vereadores, Prefeitura (venda do atual prédio da cadeia pública), pessoas físicas, com dinheiro e gado, além de recursos provenientes de transações penais e multas ambientais. Atualmente, em função da falta de estrutura da cadeia pública existente, apenados do regime aberto e semiaberto estão cumprindo prisão domiciliar. Após a inauguração, a população carcerária, estimada em cerca de 66 pessoas, será imediatamente intimada a cumprir a pena nos moldes da legislação penal vigente.

O magistrado atribui o sucesso do projeto à colaboração de promotores de justiça, em especial, Joel Pacífico de Vasconcelos; ex-prefeito Felipe Antônio Dias; Conselho da Comunidade; construtor Lourival da Silva Pereira e a todos que contribuíram de alguma forma com a empreitada. "Também destaco, de uma forma especial, as bênçãos de Deus sobre esta realização", afirmou Ricardo. (Texto: Érica Reis Jeffery - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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