Uma pendência judicial, com valor de causa de R$ 1 milhão, envolvendo plantio de soja, foi solucionada durante a realização do Programa Justiça Ativa na comarca de Minaçu. Neste primeiro dia de evento (24), o juiz André Rodrigues Nacagami realizou audiência e, logo em seguida, proferiu sentença favorável ao autor da ação, o produtor rural Welbis Caetano, que foi prejudicado ao arrendar uma gleba de terras com litígio.
Na sentença, o magistrado considerou que o agricultor sofreu prejuízos de ordens financeira e emocional, causados pelos proprietários – João Saboia e sua mulher Nadir –, que não informaram sobre a situação jurídica da fazenda. Por causa disso, os réus terão de rescindir o contrato de arrendamento, pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil, por danos morais, e ressarci-lo em R$ 100 mil – valor que Welbis teve de desembolsar para pagar a um credor do casal.
Consta da petição inicial que Welbis arrendou parte da Fazenda Saboia, englobando 484 hectares, a fim de plantar soja. Ele relatou que procedeu com o incremento do solo, com calcário e adubos, a fim de melhorar o potencial de cultivo. Na época da colheita, foi surpreendido com um pedido de apreensão, ajuizado em desfavor dos proprietários.
Por causa da dívida alheia, o autor do processo teria de destinar quase 230 mil quilos do grão ao credor. Welbis contou que, sem alternativa, teve de fazer um acordo e arcar com R$ 100 mil. Na petição, o agricultor listou, também, seus gastos em vão com o plantio, como compra de sementes, transporte dos insumos e das sacas e aluguel de equipamentos. O contrato, que teria validade de cinco anos, foi revogado e, por causa disso, o autor alegou que investiu em vão para ter rendimento anual líquido de R$ 500 mil. Os valores, bem como os lucros cessantes, serão apurados em liquidação, conforme destacou André Nacagami.
Justiça Ativa
A comarca de Minaçu recebe nesta semana o Programa Justiça Ativa, com a intenção de tornar mais ágil o trâmite processual no foro local. Os trabalhos foram iniciados nesta terça-feira (24) e vão até sexta-feira (27), com a premissa de englobar quase 400 ações, além dos atos de auxílio, que serão distribuídos entre nove juízes, sendo sete designados, especialmente, para atuar no evento.
Participam os juízes Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, titular da comarca e diretora do Foro, Érika Barbosa, juíza substituta da comarca, Ana Tereza Waldemar da Silva, de Alto Paraíso; André Rodrigues Nacagami, de Cidade Ocidental; Everton Pereira Santos, de Catalão; Jesus Rodrigues Camargos, de Niquelândia; Luiz Antônio Afonso Júnior, de Ipameri; Rinaldo Aparecido Barros, de Catalão, e Ronny Andre Wachtel, de São Miguel do Araguaia.
O programa conta com apoio, também, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Além dos promotores de Justiça titulares na comarca, Darkson Moreira Albuquerque e Daniel Lima Pessoa, foram designados mais cinco representantes do órgão: Cláudio Prata Santos, Rodrigo Correa Batista, Joás de França Barros, Wilson Nunes Lúcio e Josiane Correa Pires Negretto. (Texto: Lilian Cury/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
