O juiz Vitor Umbelino Soares Junior (foto), titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, ministrará palestra nesta sexta-feira (10) para o Programa Caravana Siga Bem Mulher, com o tema Aspectos fundamentais da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios em Torno da Sua Aplicabilidade.
O tema aborda, entre outras questões, o aumento desenfreado da violência doméstica contra a mulher nos últimos anos em todo o País, bem como as diversas ações do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário no enfrentamento do problema.
Maior evento itinerante de estradas da cidadania brasileira, fazendo parte de uma grande ação social e cultural em nível nacional, o programa Siga Bem Mulher conta com o patrocínio de grandes empresas como a Petrobrás Distribuidora e a Mercedes-Benz, apoiado ainda pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, e pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
Serão dois dias com uma programação intensa repleta de atrações culturais, de entretenimento, saúde e conscientização. Além de prestigiar e divulgar grupos culturais e projetos sociais locais, uma das principais ações da Caravana Siga Bem é o programa Siga Bem Mulher, realizado em parceria com diversas instituições governamentais e não governamentais, com o objetivo de tornar cada caminhoneiro um parceiro no combate à violência doméstica contra as mulheres.
Apesar de ser uma ação voltada especialmente para os caminhoneiros, está aberta para toda a comunidade e público em geral, visando a conscientização da população sobre a Lei Maria da Penha e a divulgação do Ligue 180, serviço de denúncias e orientação sobre os direitos humanos e os direitos das mulheres. Além disso, o Siga Bem Mulher orienta como fazer uso dos serviços públicos especializados de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. “Palestras educativas, apresentações artísticas de teatro, dança, música e outras modalidades são fundamentais para a conscientização de todos sobre a necessidade de se proteger e dar futuro sadio e seguro para nossas crianças e jovens,” explicou Vitor Umbelino.
Segundo o magistrado, a discriminação contra a mulher viola os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade de direitos entre os sexos, do respeito à dignidade da pessoa humana, dificultando a participação da mulher em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural de seu país. Constitui um dos maiores obstáculos no mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher, com consequências diretas ao pretenso desenvolvimento do país e da humanidade.
É claro, completou Vitor Umbelino, o Poder Público, em especial o Sistema Judiciário, não poderá resolver de per si todas as questões relativas à ineficiência e precariedade da implementação dos direitos e garantias elencados na Lei 11.340/2006. Por isso, torna-se imprescindível a adoção de um conjunto de ações e parcerias como esta formatada pelo programa Siga Bem Mulher, que conta com o apoio de várias organizações civis, de forma que todo o sistema avance em relação à incorporação da dimensão política que compõe a proteção da mulher, provocando a mudança de paradigmas culturais que infelizmente ainda fazem do nosso país, em pleno século XXI, um dos campeões da violência doméstica no mundo.
