O Juiz Eduardo Alvares de Oliveira (foto), da 1ª Vara Criminal de Rio Verde, torna público o Edital nº 001, de 2017, que trata da seleção de projetos sociais de empresas públicas ou particulares instaladas na comarca. Os projetos aprovados serão contemplados com apoio financeiro. A verba será oriunda de recursos provenientes de prestação pecuniária resultante de transações penais feitas em juízo.

A instituição tem de estar localizada nas cidades abrangidas pela comarca: os distritos judiciários de Ouroana, Riverlândia e Santo Antônio da Barra. A entidade interessada deverá protocolizar os seus projetos, em petição endereçada ao juiz citado, no período de 22 de fevereiro a 23 de abril deste ano.

A 1ª Vara Criminal está situada no fórum de Rio Verde, na Avenida Universitária, Quadra 7, Lote 12, Residencial Tocantis, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.

Critérios de Seleção

Os critérios de seleção serão de oferecimento de oportunidade para cumprimento de prestação de serviços à comunidade, assistência à ressocialização de apenados e às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade.

A avaliação e aprovação dos projetos

Os projetos inscritos serão autuados e passarão pelo exame de admissibilidade prévia do juízo da unidade gestora, depois seguirão para análise da seção de Serviço Social da comarca, com parecer técnico, no prazo de 10 dias. Posteriormente, serão encaminhados ao Ministério Público, que avaliará cada um, retornando seu parecer ao juiz responsável. O resultado será publicado no placar do fórum de Rio Verde, no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Veja Edital (Texto: João Messias - Estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)